Um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abrir uma investigação para apurar possíveis irregularidades na delação do grupo JBS, o Congresso instalou nesta terça-feira (5) uma CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) que tem o grupo como alvo.
O requerimento de criação da CMPI foi apresentado em maio pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), mas só agora avançou. Durante a abertura da comissão, o tucano tentou justificar a demora alegando que por se tratar de um colegiado misto, depende do Congresso, que só se reuniu três vezes nesse intervalo.
"O objetivo não é de forma alguma alimentar um esquema de retaliação contra Joesley Batista e muito menos contra a Lava Jato", disse Ataídes, que foi eleito presidente da CPMI. "Como criador dessa CPMI eu não admito que alguém diga que eu tenha o cunho de retaliar nossas autoridades e nem a Lava Jato", completou.
O senador apresentou requerimento para que sejam ouvidas sete pessoas durante os trabalhos do colegiado. Os pedidos devem ser analisados pelos integrantes da comissão na próxima terça-feira (12), quando também será escolhido o relator.
Entre os que devem ser chamados a prestar esclarecimentos estão Janot, o ex-procurador Marcelo Miller, os irmãos Joesley e Wesley Batista, o empresário Ricardo Saud (um dos delatores da JBS) e dois ex-presidentes do BNDES: Luciano Coutinho e Demian Fiocca.
RELATORIA
Questionado sobre a relatoria da comissão, Ataídes disse que é preciso que seja uma pessoa "independente e que tenha competência evidentemente para conduzir esses trabalhos da relatoria e sem dúvida nenhuma será um trabalho duro, será um trabalho difícil de se fazer, mas nós vamos encontrar essa pessoa", declarou.
Sobre a possibilidade de escolha do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), forte aliado do presidente Michel Temer, o tucano disse apenas que a relatoria deve ser da Câmara, já que a presidência e vice-presidência do colegiado ficaram com o Senado.
"Não sei, vamos conversar com os líderes. Há um movimento que seja o deputado Marun, mas vamos conversar com os líderes", disse. Indagado sobre falta de independência de Marun, Ataídes disse não poder fazer essa afirmação.
Ao dar início à sessão, Ataídes chamou os irmãos Batista de "bandidos confessos" e se referiu ao acordo firmado por eles com o Ministério Público como "um polêmico acordo de delação que garantiu liberdade. Ele precisa sim ser muito bem explicado", disse.
O Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a iniciativa de criação da CPMI. "Está por trás aí uma tentativa de intimidação. Não querer que as investigações possam seguir em frente. Eu espero que isso não se concretize. Eu vou acompanhar a CPMI inclusive para isso", disse.
"Nós temos um sistema criminoso que está reagindo a uma ação de investigações que não teve precedentes na história brasileira. Esse sistema criminoso tem tentáculos em todos os Poderes. Em todos os cantos, aqui só é uma das parcelas desse sistema criminoso. Eu espero que tenha sido mera coincidência a instalação um dia depois", afirmou.
GRAVAÇÕES
Em entrevista na segunda (4), Janot anunciou que vai investigar suspeitas de irregularidades nas negociações do acordo firmado pelo grupo dos irmãos Batista. O procurador usou como base gravações que foram entregues pelos próprios delatores ao Ministério Público.
Os áudios jogam suspeita sobre a conduta de Miller no processo. O ex-procurador deixou o grupo de trabalho da Lava Jato para atuar num escritório de advocacia que trabalha com compliance e leniência.
Miller é o principal personagem da polêmica que se criou em torno da delação premiada da J&F. Desligado oficialmente da Procuradoria em abril, os áudios mostram que ele teria atuado na negociação da delação do grupo quando ainda estava vinculado ao órgão.
O ex-procurador chegou a se reunir ao menos três vezes com o dono da J&F, Joesley Batista, para tratar do assunto, além de ter participado de reuniões no Ministério Público Federal em pelo menos três oportunidades.