Um parecer do Tesouro Nacional critica nove pontos do acordo de recuperação fiscal nesta terça-feira (5) entre Rio de Janeiro e União, entre eles projeções de despesas excessivamente baixas, receitas que não necessariamente ocorrerão e falta de detalhamento de algumas informações.
Esses pontos, na avaliação do órgão, podem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.
Apesar das críticas, o Tesouro recomendou a assinatura do acordo.
"O Estado está considerando premissas para o crescimento da despesa com pessoal que fazem o crescimento dessa rubrica crescer significativamente abaixo da média histórica recente e, em alguns casos, abaixo da inflação esperada", afirma o Tesouro no parecer.
Outro ponto indicado pelo órgão é que algumas receitas apresentadas pelo Rio de Janeiro no fluxo de caixa para os próximos três anos devem ser menores por causa da crise econômica. "Acreditamos que há um risco de elas não se realizarem em virtude do atual cenário", diz o órgão.
Outras receitas previstas pelo Estado, envolvendo a tributação de operações de arrendamento de plataformas de exploração de petróleo, dependem ainda de alterações na legislação federal, ou seja, não estão garantidas, segundo o Tesouro.
Questionado sobre o parecer, o ministrou da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que o órgão faz um monitoramento cuidadoso das receitas, "o que é adequado em qualquer orçamento".
"Isso está baseado em estimativas de recuperação da economia brasileira. Como qualquer previsão, é sujeita a variações, e deverá ser monitorada com cuidado. Tudo será sujeito a medidas de ajuste se necessário. Além disso, o Tesouro recomendou a aprovação do plano", afirmou o ministro.