O endividamento dos Estados, já crítico, seria ainda maior caso estivesse em vigor a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), segundo levantamento do economista José Roberto Afonso.
Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), avaliou quatro programas voltados ao setor público e atrelados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
No conjunto, os governos estaduais assumiram uma dívida de quase R$ 37 bilhões com os financiamentos. Se tivessem sido concedidos com a nova taxa, a Taxa de Longo Prazo (TLP), os Estados deveriam R$ 44,5 bilhões —R$ 7,5 bilhões mais (alta de 20%).
Entre os Estados mais afetados estariam Santa Catarina, cuja dívida aumentaria em R$ 371 milhões; Espírito Santos, mais R$ 342 milhões; Goiás, R$ 161 milhões; e São Paulo, que arcaria com uma diferença de R$ 115 milhões.
A TLP foi proposta pelo governo, por meio de uma medida provisória (MP), para substituir a TJLP. Já foi aprovada pela Câmara e precisa ser votada nesta terça-feira (5) no Senado, porque a MP vai perder a validade nesta quarta-feira (6).
A TJLP é fixada a cada três meses pelo governo. Muitas vezes, fica bem abaixo da taxa de mercado. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional. A TLP seguiria outra lógica. Inicialmente, seria igual à TJLP, mas em cinco anos, gradualmente, iria se igualar à taxa de mercado, tomando como base um dos títulos da dívida pública, a NTN-B.
O governo defende que a mudança vai impedir que os juros do BNDES sejam subsidiados pelo Tesouro —prática do governo Dilma Rousseff e que gerou uma conta bilionária para a União.
Alguns economistas, porém, argumentam que a mudança vai "encarecer" o crédito do BNDES e inviabilizá-lo como banco de desenvolvimento. Afonso é um deles.
Na avaliação dele, a nova taxa será especialmente danosa para Estados e municípios. "Ao contrário dos empresários, governadores e prefeitos não têm alternativas. Não conseguem crédito em banco privado e não podem emitir títulos", diz.
A medida correta, defende, seria mais radical. "O certo seria fazer uma lei para proibir repasses do Tesouro ao BNDES", diz.
O BNDES, assim, trabalharia apenas com suas fontes tradicionais de recursos: captações no mercado, ganhos com a concessão de financiamentos e repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que estão previstos na Constituição.
O levantamento considerou os PEF 1º e PEF 2º (Programa Emergencial de Auxílio Financeiro aos Estados), de 2009, e os programas de investimentos Proinveste e Propae, de 2012, voltados ao fomento de obras públicas, como linhas de metrô e duplicação de rodovias.
Os programas, propostos pelo governo, apostavam na ideia de que o investimento público levaria ao crescimento. Porém, elevaram o endividamento dos Estados e deterioraram as contas públicas.
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