Em resolução publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo decidiu que o lance mínimo pelo direito de exploração da Lotex, estatal de loterias instantâneas da Caixa que o governo informou que irá privatizar, será de R$ 1 bilhão.
A expectativa, entretanto, é que a "raspadinha", como a estatal é conhecida, possa ser concedida por até R$ 2 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, a estatal será concedida pelo período de 25 anos. A consulta pública deve ser realizada ainda neste mês, com publicação de edital em outubro e o leilão acontecendo em meados de dezembro deste ano. O critério de julgamento na licitação será a maior oferta, que deverá ser paga em parcela única.
Ficou decidido que o faturamento bruto com a venda dos bilhetes será dividido em três partes: 65% para o pagamento de prêmios, 18,3% como faturamento do concessionário e 16,7% será receita da União.
"Espera-se que o leilão atraia os maiores operadores globais de loteria instantânea, o que poderá levar a significativo ágio no valor da outorga, ao aumento da concorrência no mercado de loterias e à modernização do setor no Brasil", afirmou a Fazenda em nota.
A expectativa é que o mercado de loterias cresça ao longo dos próximos 10 anos, ainda segundo o ministério. "Isso significará o crescimento dos recursos destinados a esportes, sistema penitenciário e seguridade social".
MUDANÇA DE PLANOS
A publicação da decisão é o capítulo final da queda de braço entre a Fazenda e a Caixa. Isso porque o banco queria controlar a empresa para depois privatizá-la, como antecipou a Folha.
A disputa chegou a ser levada ao ministro Moreira Franco (Secretaria Geral), mas por fim o presidente Michel Temer favoreceu a opinião da Fazenda. Na nota que divulgou, a Fazenda fez referência à disputa.
O planejamento inicial, explicou a pasta, previa que a Caixa Instantânea, subsidiária do banco estatal criada em janeiro de 2016, tivesse 51% de suas ações vendidas para um parceiro privado internacional, com expertise na operacionalização de loteria instantânea.
A venda dessas ações representaria receitas para o Tesouro na forma de tributos a serem pagos através da venda do controle acionário da subsidiária.
"No entanto, na administração atual, os estudos conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da Lotex, recomendaram a concessão comum desse serviço público não-essencial como o melhor modelo a ser adotado pela União", afirmou o ministério em nota.
Isso aconteceu, de acordo com a Fazenda, porque a avaliação foi que o risco da operação passará a ser do concessionário, pela ausência de subvenções por parte da União, "ficando a concessionária total e integralmente responsável pela viabilização da exploração da Lotex", e porque pelo modelo a União será beneficiária de 16,7% do faturamento da loteria.
REQUISITOS
A resolução prevê ainda que os gastos necessários ao processo de privatização sejam bancados pelo vencedor do leilão.
Para se candidatar à concessão, os participantes deverão ter experiência na operação de serviço de loteria instantânea e uma receita mensal bruta, decorrente da comercialização de bilhetes físicos ou apostas virtuais, igual ou maior que R$ 100 milhões.
Outra alternativa é possuir participação em empreendimento cujo valor total de investimento seja igual ou superior a R$ 175 milhões.