A gestão João Doria (PSDB) reenviou nesta segunda-feira (4) à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei que trata da implantação e da exploração publicitária de banheiros públicos, bicicletários, bancas de flores, e outros itens do mobiliário urbano.
De acordo com o projeto, que ainda precisará passar por duas votações na Câmara, as laterais dos banheiros e demais espaços desses itens poderão abrigar anúncios publicitários, a serem explorados pelas empresas que instalarem e cuidarem da manutenção desses locais.
Devido a demanda identificada pela prefeitura, os banheiros são o principal alvo do projeto, que prevê a construção deles a partir do início de 2018. A meta é instalar 800 banheiros até 2020. "Banheiro é um equipamento que faz falta. As pessoas têm que pedir favor para bares, restaurantes", diz Marcos Penido, secretário de Serviços e Obras.
Enviado à Câmara pela primeira vez no final de julho, o projeto de lei foi retirado uma semana depois. Na nova versão, dois pontos que geraram polêmica, a instalação de placas de rua e de totens multimídia, foram retirados.
"A publicidade tem que reverter para o bem da cidade, não pode ser a publicidade em si. Foi uma falha. Se nós tivéssemos placas de publicidade em cada esquina, haveria uma vulgarização dela", afirma Penido, que prevê um período de 25 a 30 anos de concessão para o mobiliário.
| Danilo Verpa - 30.jan.2016/Folhapress | ||
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| Banheiro da prefeitura instalado na praça Dom José Gaspar, no centro de São Paulo |
Doria disse em março que solicitaria flexibilização da lei Cidade Limpa para a liberação dos anúncios. Penido ressalta, no entanto, que não será necessário, e que a lei permite o que é proposto hoje.
A prefeitura pediu à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) um estudo de viabilidade, que ficará pronto até o final do mês. A partir dele se dará a definição dos tipos dos banheiros e os custos. A ideia é lançar a licitação para as empresas em outubro.
Protótipo doado por empresa e inaugurado em janeiro, na praça Dom José Gaspar, no centro, contava com mictório, vaso sanitário, fraldário, ar-condicionado. A ideia é viabilizar espaços nesse padrão.
O projeto é o quinto do pacote de privatizações de Doria a chegar à Câmara. O projeto referente ao Bilhete Único, mercados e parques passou em primeira votação. Os projetos de alienação de imóveis e de privatização da SPTuris ainda não foram colocados em votação. Na quarta (30), a Câmara aprovou a concessão do Pacaembu.