A partir de sábado (26) entra em vigor uma nova regulamentação para o seguro-viagem –serviço que parece secundário mas que, se não for contratado, pode resultar até na proibição de entrada em alguns países europeus.
A principal alteração que a resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) impõe é tornar obrigatória a cobertura de despesas médicas, hospitalares e odontológicas em viagens internacionais. Até aqui, o serviço, em sua maioria, era vendido como assistência de viagem, não efetivamente como seguro.
Com a mudança, as novas coberturas serão reguladas e fiscalizadas pela Susep, agência responsável pelo setor.
Antes, o órgão só cuidava de coberturas referentes a morte e invalidez permanente do turista. "Como a parte ligada aos gastos médicos estava fora de nossa competência, muitos consumidores ficavam desamparados", afirma Roberto Westenberger, superintendente da Susep.
Entre a definição das novas normas e sua entrada em vigor houve quase dois anos. Apesar da demora, a mudança foi bem-vista –a opinião das próprias seguradoras é de que viajantes agora terão mais benefícios e proteção.
LETRAS MIÚDAS
Para o viajante, na prática, o que mais vai mudar são pormenores –principalmente em relação aos novos direitos adquiridos.
"Agora o turista não precisa mais ir obrigatoriamente aos médicos e hospitais da rede credenciada do plano de seguro; ele pode ir ao local de sua preferência e ter a certeza de que vai receber o reembolso depois, dentro de sua faixa de cobertura", diz Roberto Roman, da Travel Ace.
Outro detalhe: episódios de crise provocados por doenças crônicas e preexistentes passam também a ser incluídas no seguro. Não era incomum os contratos atribuírem um valor menor de cobertura para casos como esses.
O seguro para viagens ao exterior também vai ter de cobrir obrigatoriamente situações como transporte do corpo até o domicílio no caso de morte, o chamado regresso sanitário (que garante retorno especial ao país se o turista não tiver condições de voltar em voos regulares) e remoções e transferências para clínicas ou hospitais mais próximos.
Apesar das vantagens, como as seguradoras estarão oferecendo produtos mais amplos, é possível que haja um aumento de preço.
Este, porém, ainda não é um consenso entre as empresas ouvidas pela Folha.
Travel Ace e Assist-Card, por exemplo, afirmaram que, a princípio, o valor de seus produtos não será alterado. Outras empresas admitem que pode haver um reajuste nos próximos meses.
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O QUE MUDA PARA O TURISTA
MAIS COBERTURA
>> Despesas médicas, hospitalares e odontológicas passam a ter cobertura de seguro (não mais de assistência, apenas); a Susep, ligada ao Ministério da Fazenda, passa a ser o órgão fiscalizador delas
TRASLADOS ESPECIAIS
>> Traslado de corpo em caso de morte, 'regresso sanitário' (em condições especiais) e a remoção e transferência médica também entram obrigatoriamente no seguro
DOENÇAS PREEXISTENTES
>> Crises provocadas por doenças crônicas e preexistentes devem ser incluídas na cobertura
LÁ EM CASA
>> A cobertura passa a ser válida até o retorno do segurado para casa, independentemente do tempo de seguro contratado
SÓ COM SEGURADOR
>> Seguros só poderão ser vendidos por corretores ou representantes das seguradoras
MAIS CAROS?
>> As mudanças podem deixar os produtos mais caros –embora isso não seja consenso entre as empresas