O WhatsApp classificou como "extrema" a decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, que mandou prender o mais alto executivo do Facebook na América Latina em razão de a companhia não liberar dados para investigações sobre tráfico de drogas no Brasil. Diego Dzodan, vice-presidente da companhia, foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (1º), em São Paulo.
"Nós estamos desapontados que os órgãos de segurança tenham tomado essa medida extrema. O WhatsApp não pode fornecer informações que não possui. Nós cooperamos ao máximo nesse caso e, apesar de respeitar o trabalho importante das autoridades, discordamos fortemente dessa decisão", disse a companhia, em comunicado.
A decisão do juiz, de Lagarto, em Sergipe, veio depois de a empresa não colaborar com investigações da Polícia Federal a respeito de conversas no WhatsApp. A polícia quer que o app repasse informações sobre a localização e a identificação de suspeitos de tráfico, o que a companhia se nega a fazer.
De acordo com app de mensagens, que pertence ao Facebook desde 2014, as conversas dos usuários não são guardadas. "Isso significa que a polícia prendeu alguém por causa de informações que não existem", diz a empresa.
O argumento do WhatsApp é que tem acesso as mensagens apenas antes de elas serem entregues –depois que isso acontece, os textos, fotos e vídeos só existem nos aparelhos dos usuários. Além disso, a companhia vem adotando gradativamente, desde 2014, um tipo de criptografia das mensagens conhecido como "end-to-end", nas quais nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação.
A mensagem sai codificada e chega à outra ponta ainda cifrada, o que dificulta o monitoramento –até mesmo se instituições de vigilância pressionarem empresas a entregarem dados de usuários.
Mas, para Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e promotor, o Judiciário não está pedindo o conteúdo das mensagens trocadas, mas sim dados sobre a localização e a identificação de suspeitos de tráfico.
"O WhatsApp está totalmente errado e indo contra o Marco Civil da Internet" diz ele.
"O Facebook tem ido na contramão do que o Google, Hotmail e outros provedores fazem. Não se trata de uma discussão sobre privacidade ou liberdade, e sim de segurança, já que temos investigações de crime organizado, tráfico de drogas e pedofilia em andamento."
Dzodan foi preso em sua casa na capital paulista. O executivo foi levado nesta manhã para a Superintendência Regional da PF, na Lapa, também em São Paulo, onde prestou depoimento. Depois, foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.