O Google diz que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou que a companhia pague R$ 250 mil à apresentadora Daniella Cicarelli por causa de um vídeo íntimo no YouTube é "muito importante" por causa da "drástica redução no valor da multa" (da casa dos milhões para a dos milhares).
Para a companhia, o tribunal reafirma "o princípio de que as multas processuais precisam guardar proporção com a expressão econômica do direito material em discussão em cada caso".
Cicarelli pedia quase R$ 94 milhões de indenização à companhia em razão de, segundo ela, não ter retirado do ar as cenas em que ela aparece fazendo sexo com Tato Malzoni, seu namorado na época, em uma praia da Espanha. Ele receberá o mesmo valor.
O valor corresponderia à soma da multa diária estabelecida, em 2008, pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), caso o Google descumprisse a ordem de retirar o vídeo e impedir que ele fosse recolado nos servidores do YouTube.
Entretanto, o relator do caso no STJ, o ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que, "do emaranhado de fatos e vicissitudes", é difícil definir exatamente quando a ordem teria começado a ser descumprida.
Por isso, ele entendeu que R$ 250 mil para Cicarelli e Malzoni é o valor adequado para punir o descumprimento da determinação judicial, mas não permitir que o ex-casal enriqueça sem causa. Ele foi seguido de forma unânime pela quarta turma do STJ.
Procurados, os advogados da apresentadora e do empresário não comentaram o assunto.
FORA DO AR
Em 18 de setembro de 2006, um vídeo mostrou cenas íntimas entre Cicarelli e o namorado em uma praia. As imagens foram feitas por um paparazzo e colocadas inicialmente no site de compartilhamento de vídeos do Google.
Por causa de um ação judicial, o material foi retirado do ar, mas internautas insistiram em postar o vídeo disfarçado.
Em janeiro de 2007, uma decisão judicial provocou uma suspensão temporária do serviço do site, devido à exibição do vídeo de Cicarelli, irritando usuários, que protestaram contra a modelo, que chegou a negar ser autora do processo judicial, mas depois pediu desculpas aos internautas.