A Ubem (União Brasileira de Editoras de Música) teve uma decisão favorável na Justiça em uma ação iniciada pelo Google contra o órgão em relação a direitos autorais no YouTube.
A liminar (decisão provisória) elimina o segredo de Justiça requerido pelo site de vídeos e devolve aos artistas o direito de processar o YouTube a fim de obter royalties –que não são pagos desde 2012 no país.
A decisão foi proferida pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira nesta quinta-feira (7), na 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A empresa americana processou a entidade após um impasse nos valores que deveriam ser pagos pelas reproduções das músicas de compositores atendidos pela Ubem.
Na ação, a companhia depositou R$ 5 milhões em juízo, que seriam referentes a 27 meses que se passaram desde 2012, quando do fim de um contrato do Google com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), outro grupo de representação de profissionais de música no Brasil.
À Folha, o Google afirmou que o processo iniciado tem como intuito "demonstrar boa fé" e a disposição para remunerar os músicos.
Um dos pontos do impasse, segundo a empresa, é a dificuldade em identificar cada ocorrência das obras no YouTube, que é alimentado por seus milhões de usuários.
Contatado, o Google disse considerar a liminar positiva. "Nossa intenção nunca foi impedir a remoção de conteúdo por parte dos autores, mas impedir a própria Ubem de solicitar a remoção de conteúdo musical do YouTube", disse Flavia Sekles, diretora de comunicação da empresa para a América Latina.
A empresa diz estar comprometida com o objetivo de "pagar os artistas com transparência, conforme requer a lei de direitos autorais brasileira."
À época da divulgação da ação do Google contra a Ubem, o Ministério da Cultura "lamentou" o processo e disse que havia convocado a empresa americana para esclarecimentos.
Paula Lavigne, do grupo Procure Saber de autores, afirmou então que os R$ 5 milhões propostos pelo Google eram soma "ridícula" e "errada", tendo como base os contratos do YouTube com grupos análogos de outros países.