A Proteste e outras 20 entidades anunciaram nesta quinta-feira (23) a entrega de uma carta (leia) à presidente Dilma Rousseff com críticas a um eventual acordo entre o governo federal e o Facebook que, para os grupos, fere o Marco Civil, a neutralidade da rede e a livre concorrência.
A presidente anunciou no início de abril uma parceria do governo federal com a rede social americana para ampliar o acesso à internet no Brasil.
A princípio, o programa oferecerá wi-fi na favela de Heliópolis, zona sul de São Paulo.
Procurado, o Facebook não se pronunciou de imediato.
O comunicado divulgado pela ONG de defesa do consumidor nesta quinta argumenta que o projeto Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia, viola direitos assegurados pelo Marco Civil como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
Nesses países, parceria entre a rede e operadoras permite o acesso gratuito (mas restrito) ao Facebook e a alguns sites, entre os quais o da Wikipédia e órgãos governamentais, pelo celular.
| Roberto Stuckert Filho/Divulgação/Presidência | ||
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| Dilma e Zuckerberg durante o encontro na Cidade do Panamá |
"Ao prometer o 'acesso gratuito e exclusivo' a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da internet", escreveu a Proteste.
"Esta estratégia da rede social, realizada em parceria com operadoras de telecomunicações e provedores de conteúdo, desrespeita o princípio da neutralidade, ainda que garanta o uso dos aplicativos e conteúdos mais populares", completou.
Em entrevista à Folha em fevereiro, o executivo que chefia o Internet.org no Facebook, Ime Archibong, afirmou que o conceito deveria ser flexibilizado para iniciativas do tipo.
"A questão no caso do Internet.org é particular porque não é sobre as pessoas que já têm internet, mas sobre as que estão se conectando pela primeiríssima vez."
Na carta, as organizações pedem que não seja firmado qualquer acordo com o Facebook que tenha como objetivo "fornecer acesso grátis à internet" e que qualquer parceria respeite o Marco Civil, em especial a neutralidade da rede, segundo a qual os provedores da Web devem oferecer acesso igualitário a todos os sites.
ENTIDADES QUE ASSINAM A CARTA
- Artigo19
- Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital
- Associação Software Livre do Brasil
- Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
- Co: Laboratório de Desenvolvimento e Participação - USP
- Coletivo Digital
- Coletivo Soylocoporti
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
- Frente Acorda Cultura
- Hacklab Independência
- Instituto Bem Estar Brasil
- Instituto Beta Para Internet e Democracia
- Instituto de Defesa do Consumidor
- Instituto Telecom
- Intervozes
- Movimento Mega
- PimentaLab - Unifesp
- Recursos Educacionais Abertos Brasil
- Rede Livre
- União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura
PESSOAS FÍSICAS
- Anahuac de Paula Gil
- Augusto César Pereira da Silva
- Bruno Freitas
- Camila Agustini
- Raphael Martins
- Diego Viegas
- Hilton Garcia Fernandes
- Iuri Guilherme dos Santos Martins
- Marco Gomes
- Raphael Martins
- Reinaldo Bispo
- Thadeu Cascardo
- Thiago Zoroastro