O juiz Luiz de Moura Correia, do Piauí, que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil, diz que o objetivo da medida é forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado.
O WhatsApp não estaria ajudando em investigações realizadas desde 2013 e que teriam relação com crimes contra crianças e adolescentes –o juíz não confirma o teor dos delitos, que na sua visão são "graves". "Se não fossem, não teria tomado essa decisão", disse à Folha.
Correia, que é da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, ordenou que provedores de internet e de conexão móvel, como as operadoras de telefonia, suspendam o uso do aplicativo. O motivo, segundo o magistrado, é que a companhia tem se negado a cumprir "diligências" policiais, o que faz com que inquéritos fiquem parados. Os crimes estão sendo investigados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina.
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| Função que acusa se mensagem foi lida no WhatsApp |
"É uma forma de cumprir as diligências, forçar [o WhatsApp] a criar canais para que os policiais possam proceder [as investigações]", disse o magistrado.
DADOS DE CRIMINOSOS
Ele dá um exemplo do que as autoridades policiais poderiam estar pedindo. "Até pouco tempo atrás nós fazíamos interceptações telefônicas, mas hoje ninguém usa telefone [para falar], usa o WhatsApp. Para que se possa saber o que criminosos comunicaram, onde estão, é através dos apps", afirma.
O magistrado afirma que a decisão de direcionar os pedidos às teles, e não à companhia americana, foi utilizada depois de o WhatsApp se negar a fornecer esse tipo de informação, supostamente alegando não ter de cumprir a lei brasileira por não ter escritório aqui.
O Facebook, que comprou o mensageiro no ano passado, disse que não se pronunciaria porque as empresas atuam de modo separado. A rede social não é legalmente responsável pelo serviço de mensagens. "No documento, elas são empresas independentes", diz a advogada Gisele Arantes, especialista em direito digital.
Para Arantes, a ordem judicial de retirar o WhatsApp do ar é "rigorosa demais". "Bloquear o acesso ao serviço atingiria milhões de pessoas, especialmente aquelas que precisam dele para comunicar alguma emergência ou contratempo a familiares ou amigos."
PRÓXIMOS PASSOS
As teles já teriam sido notificadas, mas não indicaram que medida vão tomar. O app funcionava normalmente nesta quarta-feira (24).
Segundo Correia, houve uma reunião hoje com advogados de corporações para discutir o assunto –ele não disse quais nem de qual setor. "O que eu coloquei é que se o WhatsApp cumprisse a diligência e repassasse as informações, [a proibição] estaria automaticamente suspensa."
O SindiTelebrasil, associação que representa as operadoras de telefonia, disse em nota que a medida é "desproporcional", "já que, para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do Whatsapp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país". A instituição também afirma que as teles "não têm nenhuma relação com o serviço".
Questionado se usa o aplicativo de mensagens, assim como mais de 700 milhões de pessoas no mundo, o juiz desconversou. "Vamos deixar essa resposta para o fim do processo."