Regular o serviço da internet como uma utilidade pública. Essa deverá ser a proposta da FCC (Comissão Federal de Comunicações, na sigla em inglês).
O movimento deve desencadear uma nova rodada de debates sobre como garantir a chamada "neutralidade da rede", informa o jornal "The New York Times". O objetivo é reclassificar o serviço de internet de alta velocidade como um serviço de telecomunicação, em vez de um serviço de informação, de acordo com analistas, lobistas e membros do FCC ouvidos pela publicação.
A mudança na proposta, "empurrada" pelo presidente Barack Obama, daria autoridade legal à comissão para garantir que nenhum conteúdo seja bloqueado e que não exista o chamado "pay-to-play" (pagamento por acessos mais rápidos a certos sites) –proibições que são características do conceito de neutralidade da internet.
"Nenhum serviço deve ficar preso a uma 'pista lenta' porque não paga uma taxa", disse Obama em vídeo gravado em novembro do ano passado. "Desde que a internet foi criada, ela se organizou em torno de princípios de transparência, equidade e liberdade."
VÍDEO
As declarações de Obama responderiam aos rumores de que o presidente do FCC, Tom Wheeler, poderia propor uma regulação da internet dividindo-a em duas: varejo e atacado.
No varejo, a ponta onde ficam os consumidores residenciais, não poderia haver nenhum tipo de violação de tráfego, bloqueio de conteúdo ou navegação pelos prestadores de serviço.
Mas, no mercado de atacado (onde os operadores negociam com grandes empresas, incluindo produtores de conteúdo como Netflix), poderia haver cobrança diferenciada pelas donas das redes. Quem quisesse mais velocidade, pagaria a mais por isso.
Na ocasião, Obama disse que não pode interferir nas decisões do FCC, mas cobrou publicamente uma posição firme de Tom Wheleer na defesa da neutralidade plena de rede. O presidente da agência foi indicado por Obama para ocupar o cargo.
Wheeler espera submeter a proposta a comissários da agência até esta quinta-feira (5). A votação completa pela comissão está agendada para o dia 26 de fevereiro.
DEBATES
A FCC tem estudado há quase um ano quais normas e regras jurídicas seriam apropriadas para indicar como os prestadores de serviços de internet gerenciam o tráfego da web, de forma a se certificar de que tratem todo o conteúdo da internet de forma justa.
Esses prestadores têm rejeitado esse caminho, dizendo que a proposta da comissão representaria um peso regulatório e prejudicaria os investimentos.
A expectativa é que as empresas combatam a lei nos tribunais. O presidente da câmara norte-americana de comércio, Thomas Donohue, também criticou "os esforços para regular a Internet como se esta fosse um serviço público do século 21".
BRASIL
No Brasil, as operadoras de telefonia e internet acreditam que já podem vender serviços diferenciados aos clientes que, eventualmente, queiram velocidades mais elevadas ou mais qualidade na transmissão de seus sinais de internet.
Segundo Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil, associação que representa as teles, o Marco Civil da Internet permite que essa oferta diferenciada ocorra desde que seja válida para todos do mercado, provedor ou produtor de conteúdo.
"A lei mantém os modelos de negócio", disse Levy. "O que não podemos é discriminar uns em favor de outros."
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, discorda. Para ele, não existe brecha para interpretações deste tipo na lei, aprovada em abril, e que isso configura quebra da neutralidade da rede
De acordo com a lei, violações à neutralidade serão tratadas como exceções definidas pela presidente Dilma Rousseff em um decreto ainda sem data prevista.