A Justiça do Espírito Santo suspendeu nesta semana a determinação para que Apple e Google removessem de suas lojas de aplicativos o Secret, uma espécie de rede social que permite o anonimato dos autores do que é publicado.
O recurso, em segunda instância, é do Google. Consultada, a empresa disse estar "satisfeita" com a nova decisão, que permitirá "análise mais aprofundada" pelo Tribunal de Justiça.
A decisão havia sido divulgada há pouco menos de um mês, no dia 19 de agosto, e valia também para o Cryptic, que faz funcionar o Secret na plataforma Windows Phone.
Além disso, dizia que Apple, Google e Microsoft teriam de apagar remotamente os aplicativos dos celulares cujos donos já os tinham instalado. Cada dia de descumprimento, a partir do último dia 4, implica multa de R$ 20 mil por dia, determinou o tribunal capixaba.
A Apple removeu o Secret da App Store, e a Microsoft, o Cryptic da loja de aplicativos para Windows Phone. O Google manteve o Secret na Play.
O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, da terceira câmara cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, decidiu que não havia verdadeiro anonimato dos usuários (já que eles podem ser identificados por um número IP pela empresa) e que empresas não poderiam remover um aplicativo já instalado sem infringir a lei brasileira.
Outro ponto dos autos, datados da terça-feira (9) e aos quais a Folha teve acesso por meio de um documento digitalizado (clique para abrir arquivo PDF), é que os requerentes não são do Estado, mas sim de São Paulo.
Consultada, a advogada responsável pelo caso, Gisele Arantes, disse que não sabia sobre a revogação, e demonstrou indignação. "É um retrocesso, só mostra o quanto o desembargador não entende nada de internet", disse.
Arantes diz que age em "outras frentes" para conseguir a remoção dos aplicativos no país. "Não é uma decisão final, deve levar pelo menos dois meses até chegarmos a uma sentença, mas estamos falando com o Ministério Público Federal em São Paulo para conseguir o que queremos –e a suspensão não impede que corra esse outro processo."
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| Imagem do aplicativo Secret para Android |
Para Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e colunista da Folha, a suspensão é acertada. "Se fosse legítimo banir o Secret, teríamos também de proibir o e-mail, ou a própria internet, que tem como uma de suas características o acesso sem necessidade de identificação."
"Uma tecnologia que tenha, ao mesmo tempo, fins lícitos e fins ilícitos não pode ser simplesmente removida. Você tem que conviver com ela."
Lemos, que escreveu uma coluna sobre o aplicativo antes da decisão de remoção, diz considerar a chamada autonomia de dispositivo um ponto "extraordinário" na decisão, tema que está sendo atualmente discutido nos EUA depois de a Apple ter "implantado" o novo álbum da banda U2 em milhões de iPhones.
"No Brasil, violaria a lei Carolina Dieckmann. É ilícito."
Questionado sobre em que casos consideraria justo o banimento de um app, Lemos diz que "só em casos extremos, intoleráveis socialmente, ou que pusessem em risco a segurança nacional, se o país estivesse em guerra, por exemplo."
Consultada, a Apple e Microsoft ainda não se pronunciaram sobre o caso.