Falta de transparência e brechas contratuais tornam os usuários de planos de saúde vulneráveis diante dos reajustes promovidos pelas operadoras. É necessário adotar uma metodologia adequada para reajustar valores de planos coletivos e individuais e trazer equilíbrio a essa conta.
Foram esses os principais pontos levantados na segunda mesa de discussões do fórum Saúde Suplementar, promovido pela Folha nesta quinta-feira (23).
"Neste semestre, analisamos 113 processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vimos que 75% das decisões entenderam o reajuste como abusivo. Nessa mostra, o aumento foi, em média, de 89%", disse Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). "O consumidor não está judicializando por qualquer coisa."
| Keiny Andrade/Folhapress | ||
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| Emilio Cesar Zilli, Ana Carolina Navarrete e Alessandro Acayaba em mesa do fórum Saúde Suplementar |
A representante do Idec defendeu um teto de aumento para os planos coletivos e apontou a falta de regulação - que é maior para os coletivos - como responsável pelos abusos existentes. Do total de 47,4 milhões de usuários segurados do país, cerca de 38 milhões estão em planos coletivos.
As seguradoras justificam os reajustes com base em fatores como a variação dos custos do setor, a taxa de uso de serviços, a incorporação de novas tecnologias, o envelhecimento da população e a existência de desperdícios ou fraudes. Hoje, os cálculos que sustentam esses reajustes, embora aplicados em diferentes categorias, são baseados em números dos planos de categoria individual.
Alessandro Acayaba, presidente da Associação Nacional de Administradoras de Benefícios (Anab), defendeu que a discussão seja mediada por administradoras (pessoas jurídicas reguladas pela ANS e contratadas por empresas e órgãos públicos para selecionar e administrar um plano de saúde coletivo).
"Elas funcionam como um advogado do consumidor de plano de saúde coletivo, com capacidade técnica para enfrentar reajustes. É diferente de associações e sindicatos, que não têm expertise."
Ao tocar na temática dos contratos coletivos, Acayaba fez um trocadilho com o slogan da Folha. "Contrato coletivo, não dá pra não ler. Nós temos que ler todas as regras e condições previstas, hoje amparadas pela legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)."
Ana Carolina Navarrete, do Idec, rechaçou a colocação, argumentando que, nos planos coletivos, o consumidor muitas vezes não tem acesso ao contrato inteiro.
Emilio Cesar Zilli, presidente da Câmara Técnica de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira (AMB), questionou os motivos dos reajustes. A sinistralidade (índice associado ao uso do plano pelo paciente) é alta no Brasil, segundo Zilli, mas tem se mantido a mesma há 15 anos.
"Desafio qualquer pessoa do ramo a me dizer quantos idosos da sua carteira são hipertensos, diabéticos e tabagistas. Dizer, só por dizer, que idoso aumenta gastos não faz sentido, principalmente quando eles representam apenas 10% dos planos individuais", declarou.
Outro ponto que entra na conta dos reajustes é o ressarcimento ao SUS, obrigatório quando um paciente conveniado à rede privada usa o serviço público de saúde. O pagamento corresponde a 1,5% do valor previsto para o procedimento na Tabela SUS.
Zilli apresentou uma proposta de "anti-sinistralidade" encaminhada pela AMB ao deputado Rogério Marinho, relator do projeto de revisão dos planos de saúde.
A ideia da Associação Médica Brasileira é que a dívida das operadoras seja descontada dos reajustes aplicados aos consumidores.
"O argumento de que o ressarcimento encarece o plano é contraditório. Estudos do Idec provam que as operadoras não estão pagando o ressarcimento, ou seja, que esse dinheiro não está saindo", complementou Ana Carolina Navarrete.