A tributação verde precisa começar a ser discutida de forma mais aprofundada no Brasil, mas o tema ainda esbarra na falta de dados econômicos e ambientais para respaldar uma mudança fiscal na direção da economia de baixo carbono.
Essa foi uma das conclusões do debate sobre tributação verde em tempos de crise, que abriu o segundo dia do Fórum Economia Limpa 2, promovido pela Folha em parceria com a Abralatas, em São Paulo.
A economista Helena Veronese, autora de um estudo sobre o tema feito a pedido da Abralatas, afirmou que uma das maiores dificuldades da pesquisa foi obter dados setoriais, fiscais e de emissão de gases de efeito estufa que permitissem simulações dos impactos das mudanças climáticas sobre os setores econômicos no Brasil.
"Não chegamos a fazer simulação setorial, pois não havia dados suficientes para fazer um bom estudo econométrico", afirmou.
A primeira medida necessária para que a discussão sobre tributação verde avance é justamente a construção de uma base de dados com estudos de eficiência dos tributos, impactos dos impostos federais em cada setor e o quanto cada empresa e setor emite de gases de efeito estufa.
Na avaliação da economista, esse primeiro passo precisa ser dado logo, para que a reforma tributária contemple a tributação verde e corrija as distorções no sistema de preços, que oneram quem produz de forma sustentável e não punem os setores mais poluidores da economia.
"Sem incentivos para empresa de produção limpa, não há condição de igualdade para produzir, pois o custo da produção sustentável é maior, embora gere mais benefícios sociais. Um mecanismo de tributação verde conseguiria alinhar essa diferença, mas precisa começar agora."
Marcos Lisboa, diretor-presidente do Insper, afirmou que o Brasil não poderá fugir à discussão, mas deve começar por questões básicas ainda não resolvidas da esfera do meio ambiente.
É o caso dos precários índices de saneamento básico em todo o país e da governança da questão hídrica, pois a crise da água em São Paulo em 2014 mostrou que o tema ainda é mal gerenciado, mesmo no Estado mais rico do país. "São temas elementares, mas que ainda não conseguimos nos organizar para ordenar."
Outro tema que as cidades brasileiras precisam começar a considerar é o pedágio urbano, já implementado com sucesso em metrópoles como Londres e Cingapura, mas ainda um imenso tabu no Brasil.
"Um imposto verde ideal para começar essa discussão seria o pedágio urbano, pois os carros são a principal fonte de poluição das cidades. Quanto mais se usar a rua, mais se paga. Vai ser duro para a elite, mas ajusta o trânsito e induz investimentos em transporte coletivo", declarou Lisboa.
O economista defende ainda o aumento das taxas sobre o uso da água dos aquíferos, especialmente para indústria e irrigação, com direcionamento dos recursos para despoluição de rios, saneamento e gestão da água e dos resíduos nas cidades.
A Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), ligada às Nações Unidas, apoia a ideia de uma reforma fiscal com fins ambientais para a região. Para Carlos Mussi, representante da Cepal no Brasil, é preciso inserir o tema em um contexto de planejamento de longo prazo e definir o destino em que o tributo será aplicado.
"Todo passivo ambiental será um passivo fiscal no futuro. A economia precisa trazer as externalidades negativas de suas atividades, e um dos caminhos para isso é a tributação verde."
Mussi concorda que a falta de informações impõe restrições a estudos mais aprofundados sobre o impacto das mudanças climáticas na América Latina. Um estudo recente da Cepal esbarrou na falta de informações consistentes sobre a costa brasileira, e só foi possível fazer simulações para o Estado de Santa Catarina.