O atual sistema tributário brasileiro necessita de uma reforma para consertar distorções, como a cobrança de valores proporcionalmente maiores dos mais pobres através dos impostos sobre produtos, e incluir gastos dos governos com recuperação e fiscalização ambiental.
Essa foi a conclusão dos participantes de um debate sobre reforma tributária durante o 2º Fórum Economia Limpa, realizado pela Folha com o patrocínio da Abralatas (Associação Brasileira de Fabricantes de Latas de Alumínio) nestas terça (3) e quarta (4).
"Quem paga mais tributos proporcionalmente no Brasil é o pobre, e isso é uma injustiça brutal. Essa é a primeira questão a ser atacada", disse Odilon Guedes, professor de economia da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado) e ex-vereador paulistano atualmente filiado ao PSOL.
Segundo Guedes, impostos indiretos, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) deveriam ser reduzidos. A perda de receita do Estado seria compensada pela ampliação da cobrança de tributos diretos proporcionais à renda.
No cenário atual, a redução da carga tributária total não é viável, de acordo com Guedes. "O Estado não tem de ser grande ou pequeno, mas deve ser suficiente para atender a sociedade. Ele precisa de recursos para despoluir o rio Pinheiros e fazer fiscalização ambiental."
Impostos da esfera municipal, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), também deveriam passar por mudanças e ter partes destinadas à construção de corredores de ônibus e melhorias no transporte público.
Gustavo Patu, jornalista da Folha especializado em economia, apontou, além da quantidade de impostos indiretos, outras duas características do sistema vigente que considera como defeitos.
Para Patu, apesar de ser elevada se comparada à de países economicamente semelhantes ao Brasil, a carga é ainda insuficiente para atender às demandas da sociedade. A complexidade das regras também colabora para que apareçam distorções.
A tentativa de atender aos diferentes casos teria permitido que grupos mais influentes conseguissem criar regras mais convenientes para seus membros, de acordo com Patu.
"Todos concordam que uma reforma nesse sentido é necessária, mas cada um tem seu próprio roteiro de como ela seria. Em geral, significa diminuir a carga de impostos que paga e aumentar a dos outros."
O programa de financiamento de dívidas tributárias do governo federal também foi criticado pelos debatedores.
"O Refis estimula um planejamento agressivo do empresário, que dialoga com a sonegação ao se amparar na possibilidade de que o financiamento da dívida seja aprovado", afirmou Ivan Cordeiro, agente fiscal de rendas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.
Para Cordeiro, benefícios tributários devem contar com a confiança no governo para surtir resultados positivos. "Se os agentes econômicos não confiam que o governo irá manter uma tributação promocional, não há incentivo para investir em melhores processos e tecnologias."