A utilização das mesmas regras burocráticas para escolas municipais e estaduais é um dos grandes entraves para a gestão das redes públicas de ensino no Brasil. A rigidez dessa padronização, além de retirar a autonomia dos gestores, se mostra insuficiente no seu propósito de evitar casos de corrupção administrativa.
É a conclusão de especialistas que participaram da mesa "Gestão de redes públicas: competências sistêmicas para alinhamento, corresponsabilização e participação", do 3º Fórum de Gestão Escolar, promovido nesta quarta (27) pela Folha em parceria com o Instituto Unibanco.
"O sistema brasileiro é muito engessado. As regras não levam em consideração o contexto e tentam dar conta de problemas muito distintos com uma régua só", afirmou Fernando Luiz Abrucio, professor e pesquisador da FGV e coordenador de graduação em administração pública.
Segundo Abrucio,a descontinuidade de políticas educacionais no país é outro problema em evidência. "É preciso criar carreiras que permaneçam nas secretarias por mais tempo e possam desenvolver uma série de políticas e competências a longo prazo".
Na contramão desse processo, José Verdasca, professor da Universidade de Évora (Portugal) e diretor regional de educação da região do Alentejo, em Portugal, apresentou o programa "Mais Sucesso Escolar", promovido pelo Ministério da Educação português e do qual é coordenador.
Implementado no início de 2016, o sistema analisou as fragilidades das escolas de ensino básico e secundário (equivalentes ao fundamental e médio brasileiros) e interligou-as a sistemas intermunicipais. "Em um ano, reduzimos em 20% o insucesso escolar nas unidades municipais."
Verdasca atribui esse resultado aos projetos complementares aliados ao sistema pedagógico de ensino. "É um trabalho de parcerias. Além dos professores, temos como atores psicólogos que identificam as fragilidades do aluno e agem junto da família ao fazer orientação parental."
O programa conta com financiamento de Portugal e da União Europeia, e atinge alunos dos 6 aos 18 anos.
Para Henrique Paim, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, a má distribuição de tarefas é outro imbróglio para a gestão escolar. "Nenhum diretor consegue gerir uma secretaria se ele tiver uma greve de professores na porta ou se tiver que lidar com a logística do material didático e do alimento escolar."
Izolda Cela, vice-governadora do Ceará e ex-secretária de Educação do Estado, destacou também a falta de recursos materiais. "Muitas vezes as escolas são penalizadas pela insuficiência do ritmo da gestão, mas muitas vezes as coisas só chegam três meses depois do prazo que foi solicitado."
Para ela, além da garantia de protagonismo e de especialização técnica para diretores, a solução no problema gerencial requer a promoção de insumos e suporte que apoiem as escolas na execução de suas metas. "As pessoas precisam fazer o trabalho delas com a expectativa de que conseguirão cumprir suas metas."