Embora o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possibilite a regularização ambiental e uma fiscalização melhor, ele também pode ser usado para legitimar a destruição ambiental.
"Vai nos aparelhar na fiscalização, mas pode ser usado para garantir o direito ao desmatamento", disse nesta terça-feira (22) Valmir Ortega, diretor-sócio da Geoplus Consultoria em meio ambiente, durante o Fórum Desmatamento Zero: o Brasil por um clima melhor, promovido pela Folha com patrocínio da Clua (Climate and Land Use Alliance), no Tucarena, em São Paulo.
Ortega lembrou o exemplo do Mato Grosso do Sul: no final dos anos 1990, o Estado do centro-oeste foi um dos primeiros a sistematizar o cadastro. Como resultado, 1 milhão de hectares por ano foram destruídos legalmente.
O especialista se preocupa em particular com a região do cerrado, onde o baixo investimento em terra traz um retorno financeiro milionário em pouco tempo.
"É por isso que ninguém fala em Redd (mecanismo que remunera o desmate evitado) para o cerrado. Seria muito caro!", disse.
Maria Falcón, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que também participou do painel, afirmou que "o começo de tudo é a manutenção de um belo cadastro".
Apenas a catalogação, contudo, não é suficiente para a fiscalização eficiente. Segundo Falcón, o CAR deveria ser unificado com o sistema de cadastro de terras do próprio Incra e com o da Receita Federal.
"Como o CAR é autodeclaratório, se você cruzar os dados com os demais cadastros, há mais precisão na informação."
Sobre relação entre desmatamento e regularização de pequenos proprietários, ela disse que a posse da terra cria um efeito na família que é "intergeracional" –uma preocupação e cuidado com futuro do terreno.
Em outro exemplo de regulação para conter a devastação, o Pará, Estado com maior desmatamento do Brasil, vem criando uma lista com os principais desmatadores para impedi-los de receber incentivos financeiros.
"Hoje a sociedade já não aceita moralmente o desmatador, agora temos que fazer com se torne um mau negócio", afirmou Thiago Valente, diretor-geral do Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará). Valente substituiu o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que não pôde ir ao seminário.
O diretor do Ideflor disse também que houve uma mudança de mentalidade nos pequenos produtores em relação ao cadastro: "Antes as pessoas viam como um dever, agora veem como um direito."
