O prefeito Fernando Haddad vetou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que permitiria que produtos de higiene e beleza, protetor solar, camisinha e até eletrônicos fossem vendidos em bancas de jornal.
A proposta, do presidente da Câmara, José Américo (PT), havia sido aprovada pelos vereadores em votação única no dia 9 de abril. Se virasse lei, o plano estabeleceria que até 30% dos produtos vendidos nas bancas não tivessem relação com o mercado editorial.
A legislação existente permite a comercialização de refrigerantes e itens de pequeno porte, como cigarros, pilhas, canetas e alimentos industrializados de até 30 gramas, ocupando no máximo 1 m² de área útil das bancas. O projeto de José Américo ampliaria o rol de itens oferecidos e o limite dos alimentos para até 350 gramas.
| Alessandro Shinoda/Folhapress | ||
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| Homem lê notícias de tabloides expostos em banca de jornais e revistas no distrito de Cursino, na região sul da capital |
A prefeitura justificou o veto, publicado no "Diário Oficial" de hoje, afirmando que o projeto assemelharia as bancas de jornais e revistas ao pequeno comércio, como lojas de conveniência, o que não seria compatível com a atividade-fim dos pontos.
Outra justificativa utilizada é que, como estão instaladas em calçadas, as bancas se sujeitam apenas às exigências da permissão de uso outorgada pela prefeitura. Elas não estão submetidas às normas de uso e ocupação do solo e outros requisitos de funcionamento do comércio que normalmente comercializa produtos e alimentos de maior porte. A sanção do projeto, segundo o veto, dificultaria a fiscalização.
Vetada pelo prefeito, a proposta volta para a Câmara. O vereador José Américo disse, em nota, que vai articular, em conjunto com os demais parlamentares, a derrubada do veto. "A Procuradoria da Câmara Municipal, que analisou as razões do veto, diverge da decisão tomada. Do ponto de vista jurídico, as ponderações apresentadas não se justificam nem deixam claro em que o projeto contraria a Constituição ou o interesse público", declara o presidente da Casa.
Segundo ele, é errado achar que a proposta descaracteriza a identidade dos estabelecimentos já que apenas 30% do espaço será revertido para outros itens que não sejam jornais e revistas.
Ele ressalta ainda que a proposta havia sido aprovada com apoio de todas as bancadas partidárias da Casa e do Sindjorsp (Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas) e diz discordar que a fiscalização seria dificultada. "Meu projeto praticamente legaliza a situação de diversos proprietários de bancas que, muitas vezes, se veem vítimas de extorsão, face à condição em que se encontram", afirmou o presidente da Câmara.
Até as 18h28 desta quinta-feira, nenhum representante do Sindjorsp foi encontrado para comentar o assunto.