Banda 4G. TCU requereu mais informações e com isso provocou a suspensão do processo. Quando o senhor acredita que isso vai ser de fato realizado o leilão pra que o 4G possa, enfim, deslanchar?
Bom, primeiro esse leilão ele é muito importante porque nós fizemos um leilão de 4G em 2012, esse serviço já está sendo implantado, em torno de 130 cidades já têm o serviço 4G. Na Copa, as pessoas perguntavam, mas na Copa como é que foi? No meu termômetro é o seguinte, não teve nenhuma notícia sobre 4G durante a Copa inteira, quer dizer que estava funcionando, porque se não estivesse funcionado em algum dia tinha saído notícia em alguma lugar, não teve. Esse novo leilão ele é importante pelo seguinte, a frequência que nós licitamos em 2012, é a frequência 2,5 gigahertz (Ghz), ela é muito propícia para os grande centros, para massificar o serviço, São Paulo, Rio [de Janeiro], Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília. Agora quando você pega uma região de menos adensamento, com bastante gente, mas menos adensado, que é Campos do Goytacaz lá no Rio [de Janeiro], pega Ribeirão Preto em São Paulo. São cidades importantes, mas não tem a mesma.... Os 700 permite fazer o mesmo serviço do...
700 megahertz (Mhz)?
700 Mhz, perdão. Permite fazer o mesmo trabalho, oferecer o mesmo serviço com menos infraestrutura, a infraestrutura é mais espacejadas, digamos assim.
As antenas?
É. Então, significa que você pode fazer a mesma coisa com menos infraestrutura e menos dinheiro. Nós temos problemas pra fazer essa licitação e estamos administrando isso há bastante tempo. Essa frequência de 700 Mhz ela é hoje de televisões, TV aberta. Então é evidente que tivemos que fazer uma grande negociação setorial, dar todas as garantias para o setor, fazer todo o processo. Ela só vai desocupar isso quando o processo de digitalização da televisão estiver completo, ou seja, desliga o analógico, vai sobrar uma faixa que nós não vamos continuar colocando televisão, vamos destinar para banda larga. As empresas de telecomunicações também têm resistência, porque eles prefeririam que nós tivéssemos dado um monte de obrigações de coisa para ser feita, infraestrutura no interior e tal à alternativa que foi usada pelo governo, que é cobrar pela frequência. Então, em vez de você me cobrar você me dá obrigações de fazer. Acontece que nós pusemos bastantes obrigações na licitação de 3G e na de 4G que fizemos, na licitação de 2012 tem obrigação até de fazer internet, telefone na área rural. Que já está sendo feito, começou e vai até o fim do ano que vem pra implantar, 30 km das sedes de todos os municípios têm que ser servido. Então o que nós estamos fazendo de novidade é o seguinte, nos 700 [Mhz] estamos permitindo que a empresa que comprar possa com ele cumprir as obrigações de editais anteriores. Por exemplo, se ele tinha a obrigação de fazer 3G ou de fazer rural ou de fazer 4G, se você quiser usar 700 [Mhz] pode usar também, ou seja, é uma flexibilidade para as empresas e acho que atende também uma necessidade da tecnologia, porque a tendência é que os celulares, os aparelhos vão trafegar por qualquer frequência, essa divisão por frequência vai ser mitigada, vai diminuir.
A tua expectativa é que o leilão de fato ainda ocorra este ano?
O leilão estava previsto para a virada do mês agora de agosto para começo de setembro.
Já não vai ser possível né?
O ministro Benjamin Zymler deu uma cautelar e deu 15 dias de prazo para a Anatel apresentar resposta a vários questionamentos que foram feitos. Nós já conversamos com a Anatel, eles não precisam de 15 dias, até o começo da semana, da próxima semana, vão fazer as respostas e vamos aguardar a decisão. Se o ministro decidir e a cautelar deixar de existir vai atrasar, provavelmente, esses 15 dias. Vai ser no fim de setembro o leilão.
Então o sr., enfim, acredita que é possível e vai trabalhar pra que seja realizado ainda durante este ano.
Eu acho extremamente necessário.
E também há um problema do aspecto financeiro que pro governo é importante, enfim.
É, mas esse não é o problema do Ministério das Comunicações né.
Não, esse é um problema do governo que é o seu né?
É do governo. Nós fizemos a opção do formato do leilão, as obrigações foram colocadas, atende ao governo. Então para nós está resolvido isso.
Ministro, o jornal Folha de S. Paulo foi obrigado na semana passada a publicar um direito de resposta por conta de uma reportagem publicada que citava um candidato ao governo de Pernambuco, e por decisão da Justiça Eleitoral foi publicado um direito de resposta, enfim, uma decisão judicial. O político que se disse ofendido e requereu o direito de resposta tinha sido contemplado nas reportagens com toda a sua versão. O jornal não é uma concessão pública, é um veículo impresso. O que que o senhor achou desse episódio?
Olha Fernando, eu acompanhei pouco porque eu vi a denúncia, que foi uma denúncia pesada né. Me parece que foi a manchete da Folha, uma coisa muito grave da possibilidade de ter sido comprado apoio de um partido lá. E, veja bem, eu acho que é relativo, quando o político, eu nem conheço o atual governador de Pernambuco, você disse ele foi contemplado, se ele entrou na Justiça ela acha que não foi contemplado.
Ele acha que não foi né.
"Mas não deram a minha resposta, eu não fiquei satisfeito". Ele entrou na Justiça e obteve uma determinação, acho que foi no TRE.
Isso, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o presidente, ministro Dias Toffoli, manteve a decisão e assim ela foi publicada.
Eu vi, acompanhei a reação da Folha, com a reação até dos outros jornais e tudo. Sem entrar no mérito, porque de fato não sei se ele comprou o apoio ou não, se ele, porque que ele não acha que foi contemplado, e também já vi crítica de que ele não respondeu, o direito de resposta, ele não respondeu às acusações, mas eu acho o seguinte, o direito de resposta tem que existir, isso é uma coisa básica. O jornal tem direito de se expressar, não é sujeito a regulação, jornal não tem regulação prevista pra ele, fala o que achar que tem que falar. Agora, tem que ter direito de resposta, se eu não me considerar atendido eu tenho que recorrer. A Folha tem uma coisa que eu acho importante que eu não posso deixar de dizer, que tem Ombudsman. E eu vou dizer porque eu já fiquei inconformado, mandei uma resposta pra... Respondi uma repórter, saiu de uma forma que eu não fiquei satisfeito, mandei uma cartinha pra Folha, foi publicada no painel com aquelas respostas assim: Nota da redação: "Ah esse cara tá errado e nós estamos certo". Eu liguei para a Ombudsman, mandei uma série de coisas lá e ela deu uma resposta, não exatamente como eu gostaria, mas me tratou de forma respeitosa. Acho que tem que ter, você não pode ser sujeito a o jornal fala e você não tem recurso, não tem pra quem falar.
Nesse caso específico, o jornal, enfim, contemplou as partes, dizendo tudo que elas, enfim, apresentavam como a versão verdadeira segundo elas. Um deles né, o candidato ao governo de Pernambuco pelo PSB, se julgou não contemplado e foi à Justiça, e ainda assim a Justiça o obrigou a publicação.
Mas a Justiça deu. O que é que vamos fazer né. O TCU suspendeu a minha licitação lá, você acha que eu estou feliz, você acha que eu estou com cara de quem tá feliz? "Ah que beleza o TCU suspendeu a nossa licitação lá e nós vamos poder fazer o 4G". Claro que não, mas eu tenho que dar a resposta. Eu tenho que ir lá tomar providências.
Esse modelo que rege hoje a reparação e o direito de resposta é adequado na sua avaliação?
Não é adequado. Não é adequado porque ele não existe. Existiu uma lei de imprensa que era da época da ditadura, as empresas foram ao Supremo Tribunal Federal, derrubaram uma lei de imprensa e não existe nada. O artigo 5º da Constituição diz claramente, é garantida a livre expressão e é garantido o direito de resposta. Então, tem que ter uma lei dizendo em que condições que é. Eu acho até que alguns projetos que tão lá são razoáveis. Por exemplo, como é que tem que funcionar,você publicou, eu não estou conformado, eu mando uma carta pro editor. Peço para ser... "Não, você já foi contemplado". Mas eu não me considero contemplado eu quero que você publique então o jornal ou opta. "Não, então eu vou dar uma carta desse chato aqui e vou por e vou por embaixo". Uma coisa melhor do que só "não é verdade o que ele disse", que não dá também né. Aí publica, se o cara ainda não está contemplado ai ele vai para a Justiça, mas a Justiça vai dizer: "Você já mandou uma carta, já foi publicada lá sua carta, o jornal ponderou". Quer dizer, aí você dá resposta ou não dá, mas tem que ter um regulamento para isso. E a verdade é que não tem, é totalmente ausente. Então, a Folha está reclamando, tem o seu direito, o outro o político está reclamando, tem o seu direito, e não tem uma situação, não tem lei para isso, essa que é a verdade.
Ministro, em setembro de 2013, no ano passado, o governo anunciou que desejava lançar um serviço de mensagens eletrônicas de e-mail seguro. Era uma resposta àquele caso que se tornou público de espionagem dos Estados Unidos. Vai sair esse e-mail?
Olha, nós já estamos usando, por exemplo, lá no Ministério das Comunicações nós trocamos o nosso e-mail e colocamos o e-mail do Serpro. Tem algumas críticas porque ele não funciona exatamente como outro né e se você usa um sistema. "Ah, tô usando tal sistema". Enfim, mas ele funciona. Eu uso sem problema nenhum.
Se eu não me engano era uma proposta de lançar um modelo público também, não era isso?
Isso aí era outra discussão, tem que ser melhor desenvolvido. O que eu queria dizer é o seguinte, as redes do governo elas, até prova o contrário, elas são seguras. Nós temos, por exemplo, um sistema onde tramitam os processos por canais eletrônicos do governo, nunca teve nenhum caso de vazamento de nada disso nunca abriram isso né. E também esse monitoramento que saiu na mídia do [Edward] Snowden, do serviço secreto americano, essa coisa toda. Até onde eu vi era muito mais voltado a pegar informações das redes públicas. Os canais que você usa, o Gmail, Yahoo, mais grave inclusive, diziam que essas empresas cediam os dados, simplesmente davam não precisava nem ficar quebrando nada, hackeando, era recebido por eles. Então, nós paramos de usar alguns serviços de empresas que estavam nesse processo, passamos a usar serviços internos. Agora, se eu uso, por exemplo... Até brinco, falo que meu e-mail já vai com cópia para o [Barack] Obama, porque se eu quero usar um e-mail normal, fazer e mandar pra você, eu não preciso de tanta segurança assim, o que pode acontecer é que o serviço....
Em resumo, esse e-mail mais seguro que o governo disse que lançaria ele já está sendo usado é esse do Serpro. Agora é usado no âmbito do governo.
No âmbito do governo, e não está todo governo usando porque ele tem um calendário de implementação, nós precisamos ter recursos. Por exemplo, o Serpro precisa ter mais banco de dados para garantir tudo isso.
Mas até onde eu entendi, a época lá em 2013, foi dito que seria oferecido, inclusive, um serviço geral pros brasileiros.
Esse é o nosso desejo, mas de fato não está feito.
Ainda tá mantido esse plano? Não parece que talvez não seria um pouco ambicioso demais querer oferecer esse serviço geral pra toda a população, não sei.
Fernando, isso é pra quem quer. Não é para toda a população. Já tem empresas que oferecem e-mails....
Mas o governo disse que ofereceria.
Eu sei, mas oferecer não quer dizer que a pessoa tem que ter. Eu por exemplo, quando nós começamos a usar esse e-mail, já teve empresas de grande porte, de enorme porte, que atuam no exterior que vieram nos perguntar, mas eu não posso usar isso? Pode, perfeitamente você peça para o Sepro e tenta contratar o serviço dele, porque a pessoa falou, "a gente atua em vários países e não queremos estar sujeitos a espionagem".
Mas o cidadão comum que quiser usar, ele não vai ter esse serviço disponível ainda?
Não tem ainda.
Vai ter?
Eu não sei quando Fernando, mas vai ter. Eu acho que essa preocupação com a segurança ela é relativa, tem gente que tem, tem gente que não tem, se você quer simplesmente conversar com seus amigos, namorar, mandar coisas, mensagens corriqueiras, do dia a dia, você não vai se preocupar. Eu, com toda a sinceridade, eu uso Gmail. Eu não vejo problema nenhum até porque eu não vou escrever nada que não possa ser lido, claro que eu acho odioso, odiosa a possibilidade de alguém querer ler meus e-mail, isso é um absurdo completo né. O Brasil tem episódios de vazamento que o pessoal vazava e-mails da presidente da República, é evidente que não é aceitável. Assim com a liberdade de expressão é um direito sagrado, o sigilo da correspondência tem que ser sagrado também né. E o e-mail nada mais é do que uma correspondência entre duas pessoas.
Na época foi dito que os Correios poderiam estar à frente desse processo, é isso mesmo?
O Correio está trabalhando para formatar um serviço de correio seguro que ele pretende vender. Então, por exemplo, uma empresa, hoje se sabe que muitas empresas buscam alternativas. Eu vou mandar uma procuração, vai mandar um documento para outra parte do país, você pode mandar pelo Correio, por uma empresa concorrente, mas se você tiver um sistema eletrônico seguro você pode falar "eu quero mandar porque isso tem que estar até às 10 horas da manhã lá na mão do meu funcionário, do meu advogado, do meu preposto, sei lá do meu concorrente, do meu cliente". Então o Correio já está desenvolvendo um sistema de serviço de entrega eletrônico seguro, garantido. Você vai na agência e entrega o arquivo, vai chegar lá na velocidade da internet, ou seja, dali a três minutos, dois minutos, está impresso lá na mão do cidadão, e com certificado de segurança, quer dizer, de que entregou que é uma coisa importante também. Você está cobrando um cara, você manda um e-mail e ele não recebeu um e-mail, então você manda um e-mail que vai ser certificado, ele abriu o teu e-mail, ele não pode dizer que não recebeu.
Agora, o e-mail geral, um serviço de e-mail dos Correios isso não?
Os Correios já têm isso, só que não tem essa característica de segurança, já oferecia, não sei como é que está hoje. Já oferecia e-mail para quem quisesse o cliente do Correio que quer ter um e-mail cadastra lá e usa, mas não tem essa característica.
Os Correios, recentemente, anunciaram uma mudança no seu logotipo. Na sua programação visual em geral, a campanha de lançamento custou cerca de R$ 42 milhões. Foi um bom investimento pros Correios?
O Correio é uma empresa. Não sei se custou R$ 42 milhões, porque...
Esse foi o dado oficial que os Correios divulgaram.
Mas é o seguinte, isso vai ser feito durante um período de implementação. Por exemplo, você tem um carro que tá lá com o logotipo você pode trocar o logotipo na hora ou você pode esperar daqui a dois anos três anos você vai vender o carro e compra um carro novo com logotipo novo. Então a agência lá do interior do Paraná, você pode ir lá pintar toda a fachada ou pode esperar quando for fazer uma reforma ou manutenção no prédio você vai lá e troca. Tem um prazo de implementação disso, é em torno de cinco anos que o Correio vai levar para fazer toda implementação. Eu acho que é um bom investimento, é uma empresa. Você sabe que o Correio é uma empresa hibrida, ela tem monopólio das correspondências e tem concorrência no serviço de entrega, então ela concorre no mercado, ela tem que investir na imagem dela.
Ministro, um pouco de política, a oposição deseja levar às Comissões de Ética do Senado e da Presidência o caso dos diretores e ex-diretores da Petrobras que teriam recebido um gabarito com perguntas que seriam dirigidas a eles na CPI que investiga negócios da Petrobras. Qual juízo o senhor faz desse caso?
Eu acho que isso mostra a desorientação da oposição. Primeiro, que tem uma investigação da Petrobras que está na Justiça com a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal. Aí "não, vamos fazer uma CPI". O governo ponderou se, olha isso está sendo investigado pela Justiça, vocês querem fazer CPI só para fazer barulho, é um processo político. O que aconteceu. Fizeram a CPI, a oposição não comparece, como era previsto, já todo mundo já sabia que eles não iam fazer isso. Não comparece, não vão lá, não foram inquirir e ainda querem que um deputado, um senador governista não troque informação. O dirigente da Petrobrás, o deputado, Fernando, ele não é promotor de Justiça, ele não é juiz, ele é um político. A Petrobras até divulgou que as perguntas estavam no site da comissão. Puseram no site. "Não quero que a pergunta, foi combinada, foi uma farsa". Então por que você não foi lá fazer outra pergunta que não seria combinada?
Mas deixa eu fazer uma pergunta específica, ainda assim a gravação que foi feita por uma pessoa sobre uma reunião com assessores, gente da Petrobras, gente do governo, o timbre de voz das pessoas, as palavras que eles usavam, era a respeito de manter em sigilo a forma de divulgar quais perguntas seriam feitas pra que eles queriam depor.
Só faltava informar à oposição que iriam fazer tal pergunta.
Mas o sr. acha que esse tipo de troca de informação então é legítimo. Os deputados e senadores do governo...
A CPI é um processo político. Político. Vamos ser francos. A oposição vai lá para quê? Para pedir informações que estão em poder da Justiça para vazar. Todo mundo sabe disso. E você com certeza sabe muito melhor do que eu, com certeza. Os políticos de oposição vão lá para obter informação que está em poder da Justiça, como a CPI tem poder constitucional de requisitar, e vaza. Nós temos relatos às vezes de a coisa entrou, em 2 horas está no jornal. A informação chega e é vazada.
Mas o sr. acha então que é um fato que era sabido e que agora ficou público por conta desse episódio e é um fato legítimo, que os deputados e os senadores que apoiam um determinado governo conversem antes, se combinem antes, na medida do possível, perguntas para depoentes de uma CPI?
Eu acho que a oposição, quando quis fazer a CPI, queria mera e simplesmente desgastar o governo. Por que, por exemplo, não fizeram a CPI daquela roubalheira dos trens lá em São Paulo?
Mas esse é outro assunto.
Fernando, que outro assunto? Nós estamos falando de CPI, de acusação. Então você tem um caso lá em São Paulo, por exemplo, que vocês deram na Folha de S.Paulo, que pode ter sido desviado R$ 400 milhões, não é dinheirinho. E aí você vê, assim, pessoas que são acusadas e que o Ministério Público diz que já achou conta na Suíça, virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e fica por isso mesmo, não se fala nada. Por que o Aécio Neves não pergunta para o governo de São Paulo o que é isso? Então faz uma CPI lá em São Paulo. É só uma discussão política, essa que é a verdade. É o seguinte, eu quero me defender dos meus problemas e quero acusar você dos seus problemas. Você não vê ninguém da oposição falando assim, "esse aeroporto lá em Cláudio [MG] é uma coisa gravíssima, o cara pegou R$ 14 milhões do governo do Estado e fez um aeroporto na fazenda do tio dele, e ele que usa o aeroporto, é um dos usuários". Não, aí ele quer apontar o dedo para falar "vocês combinaram as perguntas". Onde que está o desvio de dinheiro na combinação de perguntas? Onde está o problema disso?
Mas há um problema na combinação das perguntas?
Eu acho que se há, isso vem desde Pedro Álvares Cabral. Porque na primeira CPI já deve ter acontecido isso. A não ser que a gente queira fingir que nós somos todos inocentes, que nós somos muito hipócritas, e falar "não, isso não acontece". Eu vou repetir. CPI é um processo político. Tem uma investigação lá na Justiça, tem uma força-tarefa do Ministério Público atuando nisso, tem delegados da Polícia Federal, agentes da Polícia Federal atuando, tem gente presa, tem um processo constituído. Então a CPI vai fazer o quê? Vou repetir, a oposição quer CPI para vazar documento. Talvez isso para os jornais seja bom, porque o senador pega o documento e vaza para mim, vou fazer uma matéria. Agora, não vamos vir aqui falar "não, o cara combinou a pergunta". Onde está o crime disso? Onde que está o problema disso? Se ele fala "você é um juiz, eu sou um promotor, eu não posso ir lá combinar nada com o investigado"...
E o caso do ex-diretor da Petrobras, [Nestor] Cerveró, que foi inclusive apontado pela presidente Dilma Rousseff como alguém que não teria dado todas as informações, talvez na hora que fosse necessário, para que se tomasse a decisão correta a respeito da refinaria de Pasadena. Essa pessoa saiu da Petrobras, virou um ex-diretor da Petrobras, com uma certa crítica aí pelo menos por parte do governo, sobretudo da presidente [Dilma]. Essa pessoa recebeu ajuda do próprio governo, com a combinação de perguntas, a respeito do depoimento da CPI. Nesse caso é correto?
Fernando, primeiro, eu endosso todas as coisas que foram faladas pela presidente sobre o Cerveró. Ela não precisa endossar. Eu só estou dizendo assim. A questão da Petrobras... A Petrobras é a maior empresa brasileira, maior empresa da América Latina, é evidente que ela tem o direito de se defender num processo.
Mas com a ajuda do governo, que falou mal daquele diretor que saiu...?
Mas vamos fazer o quê? Ficar, falar "nós queremos enterrar a Petrobras"? A oposição quer enterrar a Petrobras.
Mas ministro, esse ex-diretor, ele recebeu ajuda do governo.
A avaliação que nós fazemos é que ele não deu todas as informações sobre [a compra da refinaria de Pasadena]. Ele está sendo responsabilizado, o governo não tem nada contra isso. O governo não está defendendo ele lá no Tribunal de Contas.
Mas por que o governo teve, enfim, de combinar com ele as perguntas que seriam feitas?
O governo não, a Petrobras tomou conhecimento de perguntas...
Com ajuda de congressistas aliados ao governo.
Estava no site, estava divulgado no site. Estavam todas lá publicadas, as perguntas. O roteiro de trabalho. Agora, a Petrobras tem direito de se defender e falar "eu quero que você tenha todas as informações". Aqui, a documentação. Eu sou ministro, saio em 31 de dezembro, digamos que aparece um processo lá no ano que vem dizendo que eu fiz uma coisa errada. Eu não vou ter acesso aos processos e a Petrobras é parte envolvida nesse negócio. É claro que ela tem.
Mas os congressistas aliados do governo precisariam participar disso, além da Petrobras? Porque não foi só a Petrobras.
Não sei, talvez não, né, talvez pudesse fazer tudo de improviso. Eu não sei, Fernando, estou falando que as coisas são desse jeito. Se você quisesse o processo com as formalidades da lei, então faz lá na Justiça, porque foi o que nós falamos no começo. Não precisa CPI, tem um processo sendo investigado, está na Justiça, tem Polícia Federal, tem tudo lá. Agora, não, "eu quero fazer um circo aqui, eu quero fazer barulho, eu quero acusar o governo, eu quero aproveitar o palanque para fazer acusações e desgastar o governo". Aí tudo bem, faça, mas pelo menos compareça lá para discutir. Ausentes, omissos. A oposição, vamos ser francos, eles vão, o jornal dá uma coisa, eles saem correndo atrás. É isso que eles estão fazendo.
Agora, ministro, se é como o sr. diz, que desde o Pedro Álvares Cabral há essa combinação...
Eu tenho certeza que você sabe disso. Você cobre o Congresso, você sabe muito melhor que eu.
Sendo assim, não é uma desmoralização completa do instituo das CPIs?
Fernando, aí você está entrando numa coisa que é o seguinte. Eu acho que a política de maneira geral, e aí não quero apontar o dedo para os outros, eu acho que estamos passando mensagens muito ruins. Aí é outro problema. Acho que a imagem da política está muito ruim, e acho que tem razão para estar ruim, porque de fato as imagens, as mensagens que nós passamos para o cidadão comum não são as melhores. E aí não estou colocando a oposição, não estou colocando o governo, mas também não estou tirando a oposição disso. Entendeu? Porque é muito comum que haja esse tipo de procedimento. Eu não vou dizer que isso seja a forma boa, a forma correta. Agora, CPI é o seguinte. Quando você tem um caso para investigar...
O sr. está dizendo "isso" é essa a combinação?
O processo político todo. Esse negócio da combinação eu acho que estão querendo fazer uma tempestade em copo d´água aí para ver se alavanca a oposição. Só pode ser isso.
Mas o sr. acha que é a melhor forma de se fazer uma CPI? Esse tipo de combinação?
Eu não sei, eu participei de algumas CPIs, se eu fosse lá participar talvez eu tivesse minhas ideias. Como eu sou do governo, não participo, eu não vou ficar dando palpite em CPI, como é que faz. Agora, querer ficar fazendo um escândalo desse negócio aí eu acho...
O sr. acha que não houve crime, não houve ilegalidade, houve alguma imoralidade?
Crime não houve. Imoralidade de quê? Político conversar e falar o que vai fazer, quais as ações que vai fazer? É um processo político. Ninguém vazou uma informação sigilosa como é corriqueiro acontecer, e acho que oposição é a maior vazadora de informações. Eles querem ter a CPI para isso, para ter acesso à informação. Para vazar. Vamos ser francos. É um tanto de informação que sai em off no jornal. Isso sim é um escândalo.
Ministro, sobre liberdade de expressão, os bancos têm direito de opinar de maneira crítica a respeito do que acontece no governo e do que acontecerá no mercado se um ou outro candidato vencer a eleição?
Todos têm direito de opinar e de expressar.
Por que o governo reagiu de maneira tão virulenta em relação ao banco Santander?
O governo não agiu de forma virulenta, nós polemizamos. É o seguinte. Se você me perguntasse assim: "O que você acha da cotação da ação tal na Bolsa?". Eu responderia "não vou falar porque não seria prudente falar sobre isso". Se a Petrobras, se a Vale, se o Itaú, quanto está valendo a ação. Agora, se você vai falar de eleição, todo mundo pode entrar, então eu posso discutir se um analista lá está falando uma opinião abalizada ou se ele está falando asneiro. Quando o banco entra na discussão política, eu tenho o direito de polemizar com ele.
A presidente disse que era inadmissível que o banco Santander colocasse em extrato que enviou a parte de seus clientes uma análise segundo a qual se ela melhorasse nas pesquisas o preço das ações cairia.
Sabe qual é o principal problema?
O banco não deveria ter feito isso?
Sabe qual é o principal problema que eu vejo nisso aí? É o seguinte. É que paralelamente às avaliações sobre o desempenho da economia, o desempenho dos candidatos, tem uma jogatina, jogatina no mercado financeiro e no mercado de capitais que é esse negócio de o cara faz uma previsão, e às vezes é com dados muito precisos daquilo que vai acontecer na pesquisa, e fica especulando. "Eu vou fazer um movimento que fará que tais ações aumentem, vou comprar e vou vender no dia". Isso não é um processo legal, inclusive. Na minha opinião pode configurar até crime, ficar especulando, fazendo movimentação atípica de ações. Porque o processo é um negócio super estranho. E acho que isso tira credibilidade da bolsa. E falo com toda franqueza, eu fui ministro do Planejamento no governo Lula por seis anos. Nós fizemos muitas medidas para melhorar o mercado de capitais. Aumentamos a isenção, estimulamos das mais diversas formas. Mas acho que isso não é correto. Não sei se tem outros países onde sai uma boataria na véspera de pesquisa e fica gente ganhando dinheiro e otário perdendo dinheiro. Eu acho que o erro do Santander é entrar nesse jogo de jogatina, vamos ser francos, é isso que está acontecendo.
O sr. acha que o Santander entrou na jogatina ao querer emitir...
Eu acho que aquilo lá, você já viu o que acontece, "não, vai sair a pesquisa do Datafolha", então a boataria é que a Dilma vai cair e as ações vão subir. Ou o contrário. É o seguinte, Fernando, tem gente ganhando dinheiro. Isso não é só opinião de boteco não. Um banco, institucionalmente, fazer isso, na minha opinião, é prejudicial ao desenvolvimento do mercado, é prejudicial à concorrência. Acho ruim. Sem considerar que é um equívoco, a opinião. Agora, se você quer discutir futebol, política, menos religião. Futebol, política, eu topo. Vamos discutir, eu tenho opiniões sobre tudo isso.
A presidente Dilma Rousseff está com uma rejeição recorde. Por que os sr. acha que acontece isso?
Eu acho que a pesquisa sempre mede o humor das pessoas em relação ao momento, eu não sei se é recorde.
Em relação a outros candidatos a presidente que disputaram a reeleição, é maior.
Mas ela tem praticamente a soma de todos os candidatos na intenção de voto. Tem que ver o que, eu não sei exatamente o que motiva esse mau-humor, eu acho que não é só com ela. Tem muitos candidatos a governador que estão aí com avaliações ruins que acho que reflete isso. Acho que o povo está exigente, está muito mais ligado, agora, eleição está começando, vai esquentar a partir do dia 19, quando começar a televisão. E eu acho que nós temos que resolver os nossos problemas da campanha, tem que resolver o problema de algumas mensagens do governo, tem que ser melhor passada.
Tem alguma mensagem que não está bem passada?
Claro, o governo sempre pode melhorar. Agora, eu vejo assim, a oposição nossa não disse a que veio até agora. O Aécio Neves começou dizendo que ia fazer medidas impopulares, depois saiu correndo atrás, disse que vai reeditar todos os programas do PT. O Eduardo Campos tentou ocupar o espaço empresarial do Aécio, não conseguiu, e está fazendo um discurso errático. Uma hora é social, ambiental, outra hora... Hoje estão dizendo que vão aumentar a gasolina. A campanha do Eduardo Campos, "vou aumentar a gasolina". Mas a gasolina se aumenta em função de outros fatores, não é só fazer... É inusitado fazer um programa de governo e dizer que vai aumentar a gasolina.
A ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sua mulher, é candidata do PT ao governo do Paraná. Em que medida a campanha dela ficou mais difícil por conta do episódio envolvendo o deputado federal André Vargas, que é do Paraná, foi do PT, e está enfrentando um processo de possível cassação na Câmara?
Eu acho que só pode ficar dificultada se fizerem um barulho enorme sobre isso. Agora, a Gleisi não é casada com o André Vargas, é casada comigo. E o fato dele ser filiado ao PT não quer dizer que a gente tenha alguma responsabilidade nas ações dele. Aliás, ela falou isso logo quando aconteceu esse episódio aí, saiu a notícia na Folha. O André Vargas é deputado, era um deputado importante, vice-presidente da Câmara, com articulação, aliás, acho um deputado muito presente, atuante, ele tem que explicar as ações dele. Por que a Gleisi tem que explicar? Outro dia ela estava dando uma entrevista em uma rádio e a pessoa perguntou: "Mas e isso aí, ele era do seu partido". Ela respondeu: "Mas vem cá, se o colega seu de rádio atropelar alguém ou der um cheque sem fundo na cidade, nós vamos dizer que é problema da rádio, problema do outro colega dele? Não dá para responsabilizar, e como é que faz?". Eu acho que o André tem que explicar os problemas dele. Está com processo, ele tem que ter direito de defesa, eu acho que o processo também é político na Câmara, você sabe disso.
Ele tem dito que tem sido cerceado no seu direito de defesa, o sr. concorda?
Eu não sei, eu acho que ele tem o direito de brigar e de se defender. Eu não estou entrando lá e vendo como é que é o processo. O que eu sei é o seguinte, a Câmara normalmente faz processos políticos, é muito influenciado pela mídia, pela opinião pública, e ele tem que ter direito de defesa, como qualquer pessoa tem que ter, e eu não tenho nada a dizer sobre isso, porque eu não sei o que ele fez, não tenho informações. Acho que ele que tem que fazer isso.
Ministro Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, muito obrigado por sua entrevista à Folha e ao UOL.
Muito obrigado.