A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acha que a relação entre o deputado petista André Vargas, do Paraná, com um doleiro "é um envolvimento que não encontra justificativa para ter acontecido e acaba impactando no PT e na política".
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Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do "UOL", a ex-ministra da Casa Civil afirma que a eventual renúncia de André Vargas ao mandato de deputado "é uma decisão de foro íntimo" que só cabe a ele. "Não me cabe fazer julgamentos nem condená-lo nem absolvê-lo", declarou.
Antes de ficar conhecida a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, no momento preso, o petista faria parte da coordenação da campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. A senadora acha que o colega de partido "tem direito de fazer a sua defesa" e "decidir se vai renunciar ou não". E se ele preferir ficar no Congresso? "As instituições a que ele está ligado, tanto o PT como a Câmara dos Deputados, têm processos próprios de averiguação".
Na avaliação de Gleisi, mesmo com a renúncia de Vargas o impacto político do episódio tende a se arrastar durante toda a campanha eleitoral deste ano no Paraná. "O fato em si foi muito negativo. Não só para o PT, mas para a política brasileira. É mais uma denúncia, é mais uma descrença na política que a gente tem que recuperar. Não sei se o fato de renunciar, de esclarecer, pode recuperar tudo isso".
Ao comentar uma reportagem da revista "Veja" que cita um comentário que Vargas teria feito a colegas afirmando que a empresa de publicidade Heads, do Paraná, teria um esquema para favorecer a ela e a seu marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), Gleisi respondeu que não há "nenhum fato concreto, a não ser insinuações de que alguém disse que havia alguma coisa".
Sobre a agência Heads, a senadora disse conhecer Cláudio Loureiro, presidente da empresa. "Temos uma relação cordial com ele, um empresário do Estado, mas nunca tive nenhum serviço prestado pela Heads, que nunca fez nenhuma campanha, nunca me assessorou em nada", diz.
Uma das mais ativas defensoras do governo no Senado, Gleisi acha que se tornou inevitável a instalação de uma CPI da Petrobras e prefere que a investigação seja a que foi proposta só no Senado, e não no Congresso (que incluiria deputados e senadores).
Até agora o governo jogou com todas as possibilidades de CPI, propondo investigações apenas no Senado e também no Congresso, sempre incluindo a Petrobras e outros casos como o do Metrô de São Paulo (para atingir o PSDB) e sobre o porto de Suape, em Pernambuco (para alvejar o PSB).
A senadora avalia que na semana que vem, depois do feriado de Páscoa, tanto o plenário do Senado como o Supremo Tribunal Federal devem dar resposta a pendências que até agora impediram a instalação da CPI da Petrobras.
A seguir, trechos da entrevista:
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Folha/UOL - A estratégia de postergar a instalação da CPI da Petrobras é a melhor para o governo?
Gleisi Hoffmann - Sou absolutamente favorável a uma investigação ampla sobre a Petrobras. Todo malfeito tem que ser esclarecido. A população brasileira quer isso. A presidenta sempre foi muito incisiva nisso. Tem que se esclarecer os malfeitos e os responsáveis têm que responder pelos seus atos.
O que acontece é que não pode ser uma averiguação pela metade. Temos muitos malfeitos no Brasil. Por exemplo, a situação do metrô em São Paulo, dos trens, envolvendo pessoas do setor público, empresas privadas com conluios para ganhar licitação.
Nós temos o problema da refinaria da Petrobras em Pernambuco, que é dentro do porto de Suape.
Entendo. Mas no caso dos trens e do Metrô de São Paulo, o assunto foi amplamente noticiado há algum tempo. Só que os deputados e senadores governistas não propuseram uma CPI sobre o tema. Quando surgiu o assunto da Petrobras, aí o governo reagiu dizendo querer averiguar o caso do Metrô de São Paulo. Por que a bancada governista não pediu antes uma CPI para o caso dos trens do Metrô?
A situação da Petrobras não é nova. Já está sendo investigada pela Polícia Federal há cinco meses. Desde junho do ano passado tem uma denúncia do Ministério Público sobre Pasadena, que vem sendo averiguada por órgãos técnicos, como Tribunal de Contas da União, CGU, Ministério Público...
Mas o caso da Petrobras surgiu agora com mais força com a resposta da presidente Dilma a uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" dizendo que ela participou da decisão. Aí é que o assunto realmente tomou grandes proporções...
É verdade. Politizaram o assunto. Essa foi a grande verdade. Porque esse caso já estava sendo investigado, assim como o caso de São Paulo.
O Ministério Público, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral, os tribunais de conta hoje estão muito aparelhados e têm independência para fazer essas averiguações sem fazer um palco político eleitoral. Eu me coloquei em relação à CPI da Petrobras com uma posição de reticência porque nós estamos em um ano eleitoral. O foco era para levar isso para fazer um palanque para servir de debate no período eleitoral. Se é para fazer uma discussão política, e aí o Congresso é legítimo para isso, uma CPI tem legitimidade para fazer uma investigação política, então vamos fazer de todos os casos que têm impacto no Brasil e que têm recursos federais envolvidos.
Mas o ponto culminante do caso Petrobras é recentíssimo. Foi uma resposta da presidente da República dizendo ter participado diretamente da decisão sobre Pasadena quando era presidente do conselho da estatal, em 2006. O ponto culminante do caso do metrô de São Paulo já ocorreu há alguns meses, com a liberação de documentos. Por que os deputados e senadores governistas não propuseram, naquele momento já, uma CPI sobre o metrô de São Paulo no Congresso?
Foi proposta na Assembleia Legislativa [do Estado de São Paulo].
Pois é, mas podia propor aqui.
Sabe o que é interessante? É que nenhum Estado da Federação tem práticas de comissão parlamentares de inquérito. Te pergunto, quantas CPIs o Estado de São Paulo faz? Minas Gerais faz? Paraná? Tudo está focado em Brasília.
Todo mundo sabia que a presidenta era membro do conselho da Petrobras. Só porque o jornal trouxe a matéria se tornou relevante, um fato político?
Teve um oportunismo político nesse processo. Não estou dizendo que isso é errado ou é certo. Nós fazemos política nesse país. Nós já fomos oposição e também quisemos instalar várias CPIs no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e não foi permitido. Como a CPI do segundo mandato ou outras. Não prosperaram. É do embate político. É um direito fazer uma discussão política sobre averiguação política. Eu sou a favor de que todas as questões da Petrobras sejam esclarecidas.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de fato, promoveu várias operações abafa contra as CPIs. A sra. está dizendo que agora acontece a mesma coisa?
Não, porque nós estamos propondo fazer a CPI. Nós poderíamos ter tentado fazer uma operação abafa. Não. Nós estamos propondo. Nós vamos investigar a Petrobras e queremos investigar também os casos que são relativos ao metrô de São Paulo e ao porto de Suape. A oposição tem algum medo?
Mas por que é necessário fazer tudo dentro da mesma CPI? Por que não duas CPIs separadas?
É uma questão de economia processual. Você pode até fazer duas CPIs separadas. Mas aí você tem que ter duas assessorias, tem que ter consultorias diferenciadas. Não sei se tem número de parlamentares suficientes para instalar as CPIs. Nós vamos fazer uma num ano eleitoral. O Congresso já vai ter uma produção menor. É assim que acontece todo ano eleitoral. Há uma desmobilização no Parlamento. É um ano de Copa. Nós não vamos ter condições de fazer duas ou três CPIs.
Se não é preciso ter fatos correlatos, que é o que nós estamos discutindo, então faz uma CPI. É uma questão de planejamento. Nós podemos ter relatores diferenciados. Fazer o planejamento das oitivas. Fazer o planejamento da avaliação documental. É possível fazer isso.
O melhor seria não haver CPI nenhuma?
CPIs são importantes fóruns para fazer averiguação política e para também mostrar para a sociedade de forma mais clara o que está acontecendo. Em um ano eleitoral, fica muito contaminada com os interesses eleitorais. Penso que nós teríamos que terminar com a avaliação dos inquéritos. Em qualquer caso, tanto do metrô, como da Petrobras, como de Suape. A nossa Polícia Federal tem agido autonomamente. Precisamos ter todas essas informações, saber como se procedeu. E depois fazer uma averiguação política se isso não for satisfatório.
O ideal seria então que os governistas e a oposição refletissem sobre a possibilidade de aguardar os inquéritos serem concluídos e deixar a CPI para depois?
Acho que essa não é mais uma realidade possível. Nós já temos quatro CPI protocoladas. Duas no âmbito do Congresso e duas no âmbito do Senado. Na semana que vem nós teremos que ter uma decisão, seja no plenário do Senado, seja no Supremo Tribunal Federal. Há uma realidade já que está colocada.
É inevitável que uma CPI ou duas sejam instadas?
Penso que sim. Talvez seja uma oportunidade de a gente fazer esse debate mais amplo.
Pode ainda haver um acordo?
Não sei avaliar.
Mas qual é a sua opinião?
Essa era a minha opinião anterior: que devíamos esperar porque nós já tínhamos órgãos técnicos avaliando com independência.
Mas as coisas já tomaram outro rumo.
Como a sra. avalia o fato de existir, embora sempre nos bastidores, esse movimento consistente chamado "volta Lula" dentro do PT?
Avalio como um equívoco. A presidenta é a nossa candidata. É a presidenta da República, tem feito um bom governo, entregas significativas para o Brasil. Já foi uma escolha feita pelo presidente Lula quando ele saiu do seu segundo mandato. O presidente tem falado sistematicamente que não é candidato. Penso que o presidente saiu da Presidência para entrar na história e a presidenta Dilma é a candidata do PT.
Mas por que persiste dentro do PT esse movimento?
O presidente Lula é um presidente muito querido politicamente. Tem gente que pode gostar, avaliar, querer que ele volte. Mas isso não está colocado como decisão.
O que a presidente, na política, poderia fazer para reconquistar um pouco mais essa parcela do PT que se diz um pouco insatisfeita com ela?
Essa parcela vai estar com a presidenta Dilma. Penso que o grande esforço que ela tem que fazer são as entregas ao povo brasileiro. É o esforço de dar o resultado do seu governo. Duvido que tenha outro candidato da oposição, um outro candidato à Presidência da República, que consiga fazer um plano de governo se contrapondo às entregas que o Brasil está recebendo hoje.
A sra. acha inviável uma troca de candidato a presidente no PT hoje?
Completamente inviável. Não tem base para isso, não tem justificativa para isso.
O deputado federal André Vargas, do PT do Paraná, faz bem se renunciar ao mandato?
A renúncia é uma decisão de foro íntimo. Cabe ao deputado decidir se renuncia ou não. Não me cabe fazer julgamentos nem condená-lo nem absolvê-lo. Ele tem direito de fazer a sua defesa. Decidir se vai renunciar ou não. Se não for, as instituições a que ele está ligado, tanto o PT como a Câmara dos Deputados, têm processos próprios de averiguação.
A eventual renúncia dele seria positiva para o PT, durante esse processo eleitoral?
O fato em si, o que aconteceu, foi um fato muito negativo. Não só para o PT, mas para a política brasileira. É mais uma denúncia, é mais uma descrença na política que a gente tem que recuperar. Não sei se o fato de renunciar, de esclarecer, pode recuperar tudo isso. Penso que a política brasileira tem que fazer um esforço muito grande para recuperar a sua credibilidade perante à população. É uma pena que a gente esteja passando por isso porque a política é um instrumento de mudança na vida das pessoas, é um instrumento de decisão, de alocação de recursos, de benefício. Nós estamos vivendo um período de muito descrédito, por culpa de situações que os próprios políticos dão causa e também por uma campanha sistemática que atinge a política. Nós, como sociedade, como democracia, vamos ter que repensar a forma de fazer as coisas e de resolver esses problemas.
A sra. fez um juízo já sobre o que aconteceu nesse episódio envolvendo o deputado federal André Vargas?
É difícil fazer um juízo e julgar as pessoas. Penso que o deputado tem que responder pelos seus atos. Todos nós temos que responder pelos nossos atos, seja na vida pública, seja na vida privada.
Ele já admitiu sobre o fato de ter viajado em um jatinho, que foi cedido a ele e à sua família por Alberto Youssef, que é dado como doleiro pela Polícia Federal. Nesse fato específico, que ele admite, qual a gravidade?
Ele tem que responder por isso. Dizer por que fez, em que condições que fez. Está tentando fazer e tem o direito de se defender...
Mas ele já disse.
É... É óbvio que é um fato que impacta. É isso que eu te falei. Quer dizer, é mais uma denúncia, é um envolvimento que não encontra justificativa para ter acontecido e acaba impactando no PT e na política.
Uma reportagem da revista "Veja" diz que o deputado federal André Vargas teria dito, a colegas, que a empresa de publicidade Heads, do Paraná, que recebeu R$ 320 milhões em 2013 em contas do governo federal, teria "um esquema" para a sra. e seu marido, ministro Paulo Bernardo, lá no Paraná. A sra. tem alguma relação com essa empresa, agência Heads, e seu proprietário, Cláudio Loureiro?
Nós não temos nenhum fato concreto, a não ser insinuações de que alguém disse que havia alguma coisa. Esse é um lado sombrio da política. Você vive se deparando com insinuações que não têm fato concreto e tem que se defender. São os moinhos de vento. É muito difícil isso, porque se tivesse um fato concreto teria como responder.
Eu conheço o Cláudio Loureiro, que é o presidente da Heads, é do Paraná, temos uma relação cordial com ele, um empresário do Estado, mas nunca tive nenhum serviço prestado pela Heads, que nunca fez nenhuma campanha, nunca me assessorou em nada. O fato de ser do Paraná e de nós conhecermos não pode ensejar uma definição de que nós o ajudamos a ter contratos. Várias empresas do Paraná têm contratos com o governo federal, com os governos locais. Isso é do processo e é um procedimento empresarial.
Não teve nenhuma relação formal ou informal durante as suas campanhas com essa agência de publicidade?
Não tive nenhuma prestação de serviço da Heads para as minhas campanhas, nunca. Sempre fiz campanha com outras agências. Inclusive, desde 2006, tirando a minha campanha de prefeitura, nas minhas duas campanhas de Senado, a responsável pelo marketing, pela propaganda é a mesma agência.
A empresa estatal de energia de Minas Gerais, Cemig, colocou um comercial na televisão, em Minas Gerais, culpando o governo federal e a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] por ter de reajustar as suas tarifas em cerca de 14%. O governo disse que isso não é verdade, via Aneel. A sra. tem uma opinião sobre esse episódio?
Tenho. Propaganda enganosa. É lamentável que isso tenha acontecido porque todas as distribuidoras pedem à Aneel anualmente os seus reajustes e elas têm que mandar para a Aneel a base de cálculo desse reajuste. Não é a Aneel que sabe o que encareceu. E a Cemig pediu reajuste de 29% para a Aneel. A Aneel fez uma série de questionamentos e caiu para 14%. Disse: "O máximo que cabe para você recompor a sua tarifa é 14%".
Agora, o que não pode é a empresa dizer que ela não quer reajuste. Se ela não quisesse mesmo e não precisasse, e o Paraná já que fez isso quando o [Roberto] Requião foi governador, não aplicaria o reajuste concedido.
A sr. acha que essa propaganda do governo de Minas foi para ajudar politicamente o pré-candidato do PSDB a presidente da República?
Não tenho dúvidas que foi uma propaganda com caráter político, para tentar jogar nas costas do governo federal algo que é responsabilidade do Estado e da Cemig.
O governo federal da presidente Dilma Rousseff deveria responder além do que já respondeu, por meio da Aneel, aí a esse episódio?
Penso que respondeu por meio da Aneel. Respondeu tecnicamente. Penso que isso pode voltar a ser, inclusive, objeto de debate político. Eu mesmo, no Congresso Nacional, quero me posicionar sobre isso. Os senadores do PSDB têm que responder sobre isso, como se faz uma propaganda enganosa dessa.
Esse caso significa, a sra. está dizendo então que a Cemig e o governo de Minas Gerais falaram algo que não é verdade na televisão, é isso?
Que não é verdade.
Eles mentiram então?
Eles fizeram uma propaganda enganosa induzindo o consumidor a achar que aquele aumento, que foi pedido pela Cemig, foi imposto pelo governo federal. E não é verdade isso porque a Cemig pediu, o governo autorizou, e autorizou um aumento menor que a Cemig tinha pedido.
Qual o envolvimento do senador Aécio Neves nisso, a sra. acha? Qual é a relação?
Isso eu não sei lhe disser. Não sei se o senador Aécio Neves tem alguma ingerência na Cemig ou no governo de Minas. Só estou dizendo que o governo de Minas aproveitou essa situação para fazer um debate político sobre isso e tirar uma responsabilidade que era dele.
E aí beneficia o senador Aécio Neves, que é pré-candidato a presidente?
Pelo menos tira uma culpa do governo de Minas ou da Cemig, ou de uma empresa que é dirigida pelo PSDB, ou pretende-se tirar uma culpa, uma responsabilidade sobre o aumento de tarifa, o que é muito ruim.
O Senado deve apreciar, em breve, o Marco Civil da Internet. A oposição tem alguns reparos a fazer. O governo prefere que seja aprovado rapidamente para que o texto fique pronto e sancionado a tempo de pegar essa conferência internacional sobre internet que o Brasil vai hospedar semana que vem. A sra. acha possível a aprovação até terça-feira que vem ou há risco de o Marco Civil ficar para mais adiante?
Penso que pode não ser o texto perfeito, mas é o texto possível de um longo processo de discussão. O debate desse tema está há muito tempo na Câmara dos Deputados. Mesmo não estando no Senado, muitos senadores participaram desse debate, dessa discussão, acompanharam. O projeto está hoje na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e na Comissão de Ciência e Tecnologia. Sei que a oposição pediu vista, mas nós temos condições de votar na semana que vem e o Senado apreciar isso no plenário. Penso que é o texto possível. Se precisar de ajustes, a gente sempre pode fazer depois. Mas acho que nós conseguimos pontos importantes, como neutralidade de rede, que foi um grande debate que nós fizemos no plano nacional e que o texto incorpora isso. Penso que nós podíamos avançar, consolidar isso e depois se tivermos que fazer reparos, nada obsta de fazer projetos de lei que mudem os pontos que possam ter polêmicas ou que não tenham ficado em um estado ótimo.
Tem dois pontos que são sempre comentados e que poderiam, ou deveriam, ser aperfeiçoados. Um deles é sobre a guarda e manipulação de dados privados que trafegam nos aplicativos dos dispositivos móveis, a forma como esse tipo de informação poderá vir a ser acessada até administrativamente. O outro ponto é relativo à facilidade com que qualquer pessoa poderá eventualmente, de maneira muito rápida, retirar conteúdos da internet. A sra. tem opinião sobre esses dois pontos?
Em relação ao primeiro penso que é um tema que vai precisar de regulamentação. Mesmo na disposição da lei não me parece que ela seja autoaplicável. Tenho que dizer quais são os procedimentos de retirada, como vai se fazer. Nós vamos ainda ter um debate sobre isso, talvez se o Congresso achar que não está claro o suficiente, posso até me debruçar sobre esse ponto para melhorá-lo.
Em relação ao segundo, tem sempre o direito jurisdicional. Ou seja, se for retirado um conteúdo, mesmo que por um tribunal de rápida averiguação, você tem condições de pedir à Justiça para que ele seja recomposto se isso feriu a liberdade de expressão. É assim também em relação a quando se fere os direitos de quem pode ser objeto de notícia. Muitas vezes veicula-se uma notícia que impacta a pessoa, que depõe contra a sua imagem. Regulamentou, publicou, você tem o direito de recorrer judicialmente para retirar. Então me parece que nosso Estado de Direito tem condições de resguardar direitos de ambas as partes.
De volta à CPI da Petrobras. A sra. acha inevitável que na semana que vem, pós-Páscoa, já sejam instaladas as comissões ou pode haver algum outro tipo de procrastinação?
Não sei a instalação, mas me parece inevitável que haja um posicionamento sobre as CPIs. Seja do Congresso, seja do Supremo. Aí os procedimentos de instalação dependem da mesa do Senado e do regimento interno.
Ou do Congresso, no caso.
Ou do Congresso. Eu não sei lhe dizer quais são os tempos para a instalação, indicação de nomes.
Do seu ponto de vista e do governo também, qual seria a mais apropriada: uma CPI só no Senado ou a CPI no Congresso?
A do Senado está praticamente aprovada, foi referendada pela CCJ, depende da situação do plenário. A do Congresso precisa ser aprovada. Nós podemos incorrer em uma situação que a do Senado se instale para depois se instalar a do Congresso. Aí a Mesa [Diretora] do Congresso vai ter que decidir. Não tem lógica duas CPIs com o mesmo objeto. Se as duas forem instaladas, acho que já tem uma decisão preliminar do Congresso que prevaleceria a do Congresso.
Que é a mais ampla?
Que é a mais ampla, que envolve os deputados também.
Se a sra. tivesse o poder de opinar ou decidir, qual é a mais apropriada?
É difícil dizer. Isso depende também do interesse da Câmara dos Deputados em fazer a investigação e do Congresso Nacional aprovar. Não é uma definição só minha. Me compete trabalhar na do Senado que está lá. Se a do Congresso for uma realidade nós temos que ver como vamos trabalhar.
Tudo indica que, se instalada, uma CPI funcionará no período de Copa do Mundo e de campanhas eleitorais. Como essa CPI vai trabalhar nesse período?
Esse é um desafio para o Congresso. Os parlamentares têm que estar presentes para você ter sessão, para você poder deliberar, para fazer oitiva, tem que ter quórum. Então é importante que todo mundo que está propondo tenha também a responsabilidade de, ao ser indicado, estar presente. A do Senado, talvez, tenha uma diferença mais positiva ao funcionamento. Uma parte dos senadores não é candidato à reeleição. O Senado renova um terço agora. Na Câmara, já é o contrário: quase que majoritariamente os deputados são candidatos à reeleição. Pode ser que na CPI mista tenha um problema de ter quórum para a sua realização. Penso que a do Senado teria menos problema em relação a isso.
Acesse a transcrição completa da entrevista.
A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets):
1) Principais trechos da entrevista com Gleisi Hoffmann (7:30)
2) Relação de André Vargas com doleiro não tem 'justificativa', diz Gleisi (1:06)
3) CPI da Petrobras é melhor se for só no Senado, diz Gleisi (2:00)
4) Agência de propaganda Heads nunca fez serviços para mim, diz Gleisi (1:48)
5) Cemig fez propaganda enganosa para ajudar Aécio, diz Gleisi (2:02)
6) Governo gasta R$ 2,3 bi para se comunicar, diz Gleisi (2:11)
7) Ajustes no Marco Civil devem ficar para o futuro, diz Gleisi (1:34)
8) Movimento "Volta, Lula" é um equívoco, diz Gleisi (0:59)
9) Quem é Gleisi Hoffmann? (1:36)
10) Íntegra da entrevista com Gleisi Hoffmann (52 min.)