Para chegar ao R$ 1 bilhão de economia nos gastos administrativos que anunciou na semana passada, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) considerou números de uma empresa estatal e outras projeções que não são verificáveis no sistema público de prestação de contas, o Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária).
Esse montante diz respeito a cortes no custeio da administração estadual, a maioria sob a alçada da Secretaria de Governo. Entraram na conta gastos com diárias de viagens, frota de automóveis, telefone, aluguéis de prédios para órgãos e secretarias, após cancelamentos e renegociações de contratos.
Uma das maiores cifras anunciadas por Alckmin, provável candidato do PSDB à Presidência em 2018, foi a de R$ 463 milhões na Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), estatal responsável pelos sistemas de informática de São Paulo e pela operação da rede Poupatempo.
A empresa não é dependente de recursos do Tesouro estadual. Por isso, esse corte de gastos não representa automaticamente um alívio nos cofres do Estado.
No entanto, segundo o governo, a Prodesp pode utilizar essa economia para oferecer descontos em contratos com prefeituras e com o Estado.
O governo diz que o Sigeo não é a única forma de verificar as despesas. Esses dados não estão no sistema informatizado, segundo a assessoria do Palácio dos Bandeirantes, mas podem ser consultados em buscas no "Diário Oficial" e nos balanços da empresa.
PROJEÇÕES
O restante da economia diz respeito a cortes em gastos da administração direta.
O governo estadual anunciou redução de R$ 38 milhões nos contratos de aluguéis de imóveis. Esse resultado leva em conta 60 contratos imobiliários encerrados desde 2015. A diminuição difere dos R$ 9 milhões de aumento nesse mesmo período, em valores nominais, informados pelo Sigeo. O governo afirma que adotou outros critérios para o cálculo, como a soma dos valores dos contratos de locação cancelados.
Também foram anunciados R$ 57 milhões a menos no uso de veículos, trocando parte da frota do Estado por carros do aplicativo Cabify. O número reflete uma expectativa de redução, já que a medida não foi completamente implementada.
A maior redução, R$ 424 milhões, se refere à criação do Comitê Gestor de Gastos, em 2015. O colegiado –formado pelas secretarias de Governo, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado– reavaliou gastos que já haviam sido autorizados pela gestão e suspendeu a transferência de recursos não prioritários.
A redução anunciada nos gastos com o custeio do governo reflete a queda na arrecadação do Estado.
Hoje, de acordo com a Fazenda, as despesas de São Paulo retornaram ao patamar de 2010.
O Orçamento de 2018, com previsões mais otimistas, será 2% maior que o de 2017, considerada a inflação. Os R$ 216 bilhões estimados vão contemplar maiores aportes em educação e saúde (incluindo desde já as emendas parlamentares). Por outro lado, diminuirão as aplicações em áreas como cultura, transportes e segurança.
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado ouvidos pela Folha afirmam que a economia de R$ 1 bilhão em três anos é pouco significativa diante do Orçamento e dos desafios financeiros do Estado.
Eles citam o estoque de precatórios que São Paulo precisa pagar até 2020.
Segundo o último relatório de gestão fiscal da Fazenda, divulgado em outubro, esse passivo hoje é da ordem de R$ 23 bilhões.
Outra questão é a insuficiência da Previdência. Em 2017, São Paulo realocou quase R$ 18 bilhões de outros órgãos para cobrir aposentadorias, segundo o Sigeo.
CRITÉRIOS
O governo de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que o Sigeo não é a única forma de verificar despesas. Também diz que as questões apontadas pelo TCE são estruturais e não se relacionam com os cortes de gastos administrativos.
"A economia de R$ 1 bilhão obtida nos últimos três anos se refere ao esforço de gestão do Estado que visa reduzir os gastos cotidianos, administrativos. Não representa de nenhuma forma a contenção fiscal do governo, que não se limita a essas ações. O Sigeo não é fonte de comparação ano a ano dos itens em que houve economia. O Estado tem outras fontes de controle e acompanhamento, mais detalhadas e específicas, elaboradas pelo comitê gestor de economias em 2015 e apresentadas à reportagem da Folha pessoalmente", afirmou o governo, em nota.
Sobre os apontamentos de técnicos de Contas, o governo disse que o TCE decidiu que só em 2018 não aceitará a inclusão da remuneração da educação no mínimo aplicado na Previdência: "São Paulo cumpre a legislação federal e estadual, bem como o entendimento vigente do Tribunal".
Sobre o pagamento de precatórios, a assessoria que São Paulo "pagará em 2017 montante superior ao 1,5% da receita corrente líquida que é obrigatório" e que a meta é zerar os valores em 2024.
ENTENDA O CÁLCULO
R$ 463 milhões na Prodesp e Poupatempo
>A estatal não dependente do Tesouro do Estado renegociou contratos e promoveu um plano de demissão voluntária de funcionários
>Também reduziu gastos no envio de cartas com aviso de recebimento economizou no serviço de "call center"
>No Poupatempo, totens de autoatendimento levaram à realocação de funcionários e de postos móveis de atendimento
R$ 57 milhões com a diminuição da frota
>Número inclui expectativa de redução de gastos, pois Estado ainda está trocando carros próprios pelo aplicativo Cabify
>A conta estimou o número de veículos que serão substituídos e os custos mensais com manutenção, depreciação e com motoristas
R$ 38 milhões em aluguéis
>Cálculo somou o valor dos 60 contratos de locação de imóveis ligados à administração da Secretaria de Governo que foram suspensos pelo governo, não os valores que constam no Sigeo
R$ 424 milhões pelo Comitê Gestor de Gastos
>Em 2015, governo criou o órgão para reavaliar o pagamento de gastos já aprovados (empenhados) pelo Estado
>Desde então, o grupo passou a aprovar de antemão a maioria dos repasses às secretarias e autorizou somente despesas que considerou prioritárias
>Os R$ 424 milhões dizem respeito a despesas que foram suspensas nesse período