O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, adiou a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) até que médicos do IML (Instituto de Medicina Legal) respondam a novas questões elaboradas pela defesa. Em despacho nesta quarta (27), o juiz deu prazo de dez dias para as respostas.
"Considerando que a) a decisão definitiva acerca do pedido de prisão domiciliar depende do pleno esclarecimento dos pontos levantados pela defesa [...]; b) que nada indica que o sentenciado esteja sob risco de saúde ou submetido a tratamento degradante, mas sim, que, ao reverso, vem recebendo todos os cuidados de que necessita, inclusive no que se refere à sua locomoção; e, c) que os profissionais do IML estão em regime de plantão, o que inviabiliza a resposta imediata aos 40 quesitos formulados [pela defesa], relego a decisão acerca da prisão domiciliar para momento posterior às elucidações", escreveu Macacari.
A defesa de Maluf, que está preso na Papuda, em Brasília, desde sexta-feira (22), pediu nesta quarta para os médicos legistas se manifestarem sobre o problema cardíaco que acomete o ex-prefeito de São Paulo e sobre questões de acessibilidade na Papuda.
Na terça (26), a Vara de Execuções Penais recebeu um laudo assinado por dois médicos legistas que afirmam que o deputado sofre de doenças graves e permanentes, como câncer de próstata e problema na coluna, mas não depende de cuidados contínuos que não possam ser prestados na Papuda.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, considerou que o laudo não tratou do principal problema, o cardíaco. "[O laudo] ignorou que o parlamentar igualmente sofre de doença cardiovascular [...] Esse é justamente o agravo que coloca direta e mais agudamente em risco a vida de Maluf e para a qual se requer estrutura específica de atendimento de urgência", disse Kakay.
"Em razão dessa omissão e para contribuir com o Poder Judiciário, a defesa apresenta hoje [nesta quarta] uma série de quesitos específicos elaborados pelo dr. Sami El Jundi, médico e perito criminal do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul", informou o advogado.
No despacho desta quarta, o juiz também determinou a instalação de barras e suportes de apoio na cela onde está Maluf.
O magistrado destacou que, conforme informações prestadas por uma médica da Papuda, a unidade prisional já tem "ciência quanto a todos os males que acometem o sentenciado, tendo sido dado o encaminhamento adequado, inclusive no que se refere ao acompanhamento por fisioterapeuta, administração dos medicamentos e instituição de dieta pertinente", e que o local dispõe de ambulância.
"Isso não bastasse", continuou o juiz, "foram prestadas pela direção do estabelecimento prisional informações que dão conta [...] das plenas condições de acessibilidade para cadeirantes e indivíduos com restrição de mobilidade; da existência de acompanhantes para as necessidades de higiene pessoal de tais indivíduos; e, por fim, da existência de dietas diferenciadas e específicas para indivíduos hipertensos".
"Tudo isso revela de maneira mais segura que, ao menos nessa análise inicial, o sentenciado encontra-se bem amparado no sistema carcerário do Distrito Federal", afirmou.
QUESITOS
Os quesitos formulados pela defesa de Maluf para que o IML e a Papuda respondam tratam, além do problema cardíaco, de questões de acessibilidade e atendimento médico 24 horas.
Veja algumas dessas questões:
"[...] O periciado tem risco aumentado de quedas, quando comparado com indivíduos hígidos de mesma idade?"
"O periciado necessita ou pode vir a necessitar de auxílio de terceiros para levantar ou mudar de posição? Em caso afirmativo, há no local cuidador capaz de prestar tal auxílio?"
"Para minimizar o risco de quedas, o periciado tem indicação de dispor de barras de apoio em locais onde existam degraus e pisos úmidos, especialmente em vaso sanitário e ducha de banho? Em caso afirmativo, no local estão disponíveis tais barras de apoio? Por favor, descreva sua quantidade e localização, utilizando-se de croquis ou fotografias, caso entenda necessário para melhor ilustração."
"No caso de ocorrência de um evento coronariano grave, pode-se afirmar que na maioria das vezes ele ocorrerá agudamente e na forma de uma parada cardiorrespiratória (PCR)? Em caso negativo, por favor justifique, indicando suas fontes na literatura especializada."
"De acordo com a literatura especializada, o que pode ser considerado atendimento precoce em termos de suporte básico de vida (em minutos)?"
"Há médico disponível no local 24 horas por dia? Em caso negativo, quem presta o atendimento e quanto tempo em média demora para fazê-lo?"
"Há cuidador disponível no local 24 horas por dia? Em caso negativo, quem presta o auxílio ao paciente e quanto tempo em média demora para fazê-lo?"
CONDENAÇÃO
Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.
Ele também foi condenado à perda do mandato de deputado e ao pagamento de 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Maluf ocultou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho) quando era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.
O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já havia prescrito. O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, considerou apenas desvios da ordem de US$ 15 milhões.
A defesa tentou recorrer da condenação ao próprio Supremo, mas Fachin determinou o cumprimento da pena por entender que os advogados buscavam protelar a decisão final.