Um laudo assinado por dois médicos legistas encaminhado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal nesta terça-feira (26) indica que não há empecilho para que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, cumpra pena na Papuda, onde está desde sexta (22), contanto que tenha acompanhamento adequado.
O juiz Bruno Macacari, responsável pela execução da pena de Maluf, elaborou quatro perguntas aos peritos. À questão "O sentenciado exige cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal?" os médicos responderam: "Não. Todavia, deverá ter acompanhamento ambulatorial especializado".
O laudo afirma que Maluf sofre de doença grave e permanente. Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a perícia "vem corroborar o que a defesa vem afirmando no sentido de que o deputado Paulo Maluf está, sim, acometido de doenças graves e permanentes, no caso, a recidiva de câncer de próstata e alterações degenerativas na coluna lombar, com necessidade de cuidados especiais".
"Ainda assim, os médicos peritos acabaram não analisando o que é ainda mais grave, a doença cardíaca", disse Kakay, em nota.
Maluf foi condenado em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 7 anos, 9 meses e 10 dias por crimes de lavagem de dinheiro cometidos quando ele era prefeito de São Paulo (1993-96). O STF também decidiu pela perda do mandato de deputado.
Também nesta terça, o juiz de Execuções Penais negou pedido da defesa para que um médico particular examine o deputado e verifique as instalações da unidade onde ele está preso. Macacari determinou que a direção do Centro de Detenção Provisória responda uma série de quesitos formulados pela defesa sobre as instalações do local.
"A defesa segue convicta de que uma negativa da prisão domiciliar fatalmente impõe graves prejuízos à saúde do parlamentar, além de significar sofrimento desnecessário e desproporcional a um cidadão de 86 anos de idade, em claro ataque à dignidade da pessoa humana", afirmou Kakay.
LAUDO
O laudo dos médicos legistas Hildeci Rezende e Gustavo Neves afirma que, "apesar de [Maluf] apresentar-se clinicamente bem no presente momento, existe a possibilidade de deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata", entre outros apontamentos.
Veja os quatro quesitos formulados pelo juiz da Vara de Execuções Penais e as respostas dos peritos.
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"QUESITOS PARA INDULTO HUMANITÁRIO:
a) O sentenciado está acometido de doença grave?
RESPOSTA: SIM.
b) A doença que o acomete é permanente?
RESPOSTA: SIM.
c) O sentenciado apresenta grave limitação de atividade e restrição de participação?
RESPOSTA: NO MOMENTO, NÃO.
d) O sentenciado exige cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal?
RESPOSTA: NÃO. TODAVIA, DEVERÁ TER ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO."