O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que até a quarta-feira (27) decidirá se a Casa recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que os parlamentares votem a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Em maio, o deputado do PP foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. Ele se entregou à Polícia Federal na última quarta (20).
"O ministro [Edson] Fachin decidiu pela perda imediata do mandato, mas a nossa assessoria está fazendo uma análise sobre a jurisprudência do próprio Supremo para ver para ver o que vale", afirmou, após encontro com investidores em São Paulo, nesta sexta (22).
Ele citou que a decisão mais recente do Supremo foi pela votação em plenário sobre o tema, como aconteceu com o deputado Natan Donadon, condenado em 2014 e com mandato cassado em 2014.
DEMOCRACIA
"Eu acho que até para a democracia esse é o caminho correto. Quem pode cassar um mandato é a sociedade representada pelo plenário, mas a assessoria está vendo e no dia 27 eu decido qual vai ser o encaminhamento, se a mesa decide ou recorre e pede um esclarecimento do Supremo", afirmou.
Maia ainda pediu uma "harmonização" das duas turmas do Supremo, para que não haja conflitos nas decisões.
"O que eu acho é que as duas turmas estão tomando decisões distintas. Acho que era bom harmonizar", disse.
"Se a decisão da Câmara for recorrer, aí o Supremo vai ter que tomar uma decisão para harmonizar a decisão das duas turmas."