O Ministério Público do Estado de São Paulo fechou um acordo com a empreiteira Odebrecht relativo à Prefeitura de São Paulo no qual o grupo se comprometeu a ressarcir os cofres públicos.
Os promotores também entraram com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje ministro de Michel Temer, por suposto caixa dois recebido da empresa dos anos de 2008 a 2014. A ação, com base no depoimento de delatores, diz que ele recebeu mais de R$ 21,2 milhões do grupo por meio de repasses não contabilizados de campanha.
Os colaboradores, porém, não especificaram quais eram as contrapartidas do repasses ao hoje ministro.
Para os promotores, o pagamento de caixa dois configura improbidade. Eles querem que o ex-prefeito pague R$ 85 milhões, valor que incluiria multas, e pediram o bloqueio de bens.
Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil, Kassab quer ser vice na chapa do PSDB para concorrer ao governo de São Paulo.
Os repasses, disseram os delatores, ocorreram na eleição de 2008, na qual Kassab se reelegeu prefeito, e para a campanha de 2014, quando o hoje ministro já era presidente do PSD, partido fundado por ele em 2011. Na ação, consta que a empresa usou o codinome "chefe turco".
A Promotoria diz que se baseia não só na palavra dos delatores, mas em documentos que mostram os pagamentos.
O acordo para devolução aos cofres públicos entra no âmbito dessa ação e de outras três ajuizadas nesta segunda (18) e terça (19).
O compromisso que a empreiteira fechou se chama termo de autocomposição, uma espécie de leniência. O Ministério Público paulista decidiu não aderir aos acordos da Odebrecht na Operação Lava Jato e preferiu firmar compromissos em paralelo com a empresa.
Nessas quatro ações, a empreiteira se comprometeu a devolver cerca de R$ 35 milhões.A prefeitura participou das negociações e será beneficiada com 90% do valor ressarcido. Para isso acontecer, porém, a Justiça ainda precisará homologar o compromisso com a Odebrecht.
A empresa também foi incluída nas ações, mas, caso o acordo seja homologado, pagará apenas o que já foi estipulado. Em troca da colaboração, ganha, por exemplo, a possibilidade de não ser proibida de atuar em contratos públicos.
Os processos não são da área criminal, na qual Kassab já é investigado pela Procuradoria-Geral da República, em razão do foro privilegiado. Em ações de improbidade, além de restituição de valores, os acusados podem, por exemplo, ser proibidos de ocupar cargos públicos.
Procurado, o ministro disse que recebeu "com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial".
"[Kassab] aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações", diz nota de sua assessoria.
O Ministério Público paulista tem outras apurações em andamento com origem em acusações da Odebrecht. Segundo os promotores, porém, esses quatro casos iriam prescrever nas próximas semanas e foram priorizados. Delatores da Odebrecht foram novamente ouvidos pelos promotores de São Paulo.
Em uma das ações, os promotores acusam um subordinado do hoje ministro, Elton Santa Fé Zacarias, de receber R$ 200 mil de propina quando dirigia a SPObras para liberar a instalação do canteiro de obras de um lote do Túnel Roberto Marinho. Zacarias hoje é o número dois de Kassab no ministério.
Em outro processo, a Promotoria diz que o ex-secretário municipal Orlando Almeida Filho se beneficiou de um pagamento de R$ 6 milhões da Odebrecht a uma empresa de sua família para agilizar um empreendimento da Odebrecht na cidade.
A última ação trata do suposto pagamento de R$ 30 mil via caixa dois pela empresa ao ex-vereador em São Paulo Francisco Chagas (PT). Esses outros alvos também são alvos de pedidos de ressarcimento.
Ao falar sobre contrapartidas ao caixa dois, o promotor Valter Santin disse que "não existe jantar gratuito". "Algum dia alguém vai pagar isso, de uma forma ou de outra."
| Karime Xavier - 15.set.2017/Folhapress | ||
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| Sede da Prefeitura de São Paulo, que será ressarcida pela Odebrecht |