A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, nesta segunda (18), o pedido de rescisão dos acordos de delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS. Para Dodge, os colaboradores omitiram fatos criminosos de que tinham conhecimento.
O acordo de delação está suspenso até que Fachin, relator do caso, decida homologar ou não a rescisão. Joesley e Saud estão presos desde setembro.
Em sua manifestação, Dodge sustentou que os dois descumpriram cláusulas do acordo ao omitirem intencionalmente da PGR três informações relevantes: o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para ele se posicionar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Saud e a participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração da delação, enquanto ele ainda era membro do Ministério Público Federal.
"Os atos que envolvem o ex-procurador da República Marcello Miller, longe de terem menor potencial ofensivo ou apenas pontual, são conduta gravíssima, de extrema deslealdade e má-fé, sendo irremediáveis em razão da evidente quebra de confiança no sistema de justiça que produziram", escreveu Dodge.
Para a PGR, depoimentos, documentos e e-mails obtidos nos últimos três meses deixam claro que o ex-procurador Marcello Miller atuou na defesa dos interesses de Joesley e Saud antes de 5 de abril, data em que foi exonerado do Ministério Público Federal.
Miller, que até o ano passado trabalhou na PGR, deixou a carreira e ingressou em um escritório de advocacia, o Trench Rossi Watanabe, que cuidou de parte das negociações do acordo de leniência da J&F, que controla a JBS. Em sua manifestação, Dodge destacou que o escritório de advocacia admitiu à PGR que foi Miller que conseguiu o contrato com a J&F.
Em nota, a defesa do ex-procurador afirmou que "a decisão de trabalhar para a J&F coube inteiramente ao escritório [Trench Rossi Watanabe], sem que Miller pudesse nela ter influência de qualquer espécie, inclusive porque ainda não o integrava".
Disse ainda que "não houve rigorosamente nenhuma má-fé na conduta de Miller, que nunca exerceu nenhuma atribuição, enquanto era procurador, relativa à J&F, suas subsidiárias ou seus executivos e já estava com exoneração pedida e amplamente divulgada quando iniciou contatos com a empresa".
O CASO JBS
Os executivos da JBS fecharam acordo de delação com a PGR em maio deste ano. Eles delataram vários políticos com foro, entre eles o presidente Michel Temer, e obtiveram como prêmio a imunidade penal.
Em 31 de agosto, a defesa deles entregou à PGR gravações de conversas feitas aparentemente por engano nas quais Joesley e Saud falavam da participação de Miller e de supostas irregularidades envolvendo o senador Ciro Nogueira.
Em setembro, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, abriu um procedimento administrativo para apurar os indícios de que os delatores omitiram informações intencionalmente. Em seguida, Janot pediu a Fachin a rescisão do acordo de colaboração.
| Mateus Bonomi/Agif/Folhapress | ||
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| A procuradora-geral da República, Raquel Dodge |
'MÁ-FÉ'
Um dos principais argumentos da defesa de Joesley e Saud é que não houve omissão de má-fé porque o prazo máximo para a entrega de informações adicionais à PGR era justamente 31 de agosto. Na manifestação enviada nesta segunda-feira a Fachin, Dodge buscou rebater as alegações dos advogados.
Segundo a procuradora-geral, o prazo concedido a colaboradores para a entrega de informações adicionais pressupõe que não haja má-fé da parte deles, diferentemente do que ficou configurado nas apurações, uma vez que Joesley e Saud sabiam, desde o início, dos episódios que deixaram de revelar.
"Trata-se, portanto, de forte indício, e não mera especulação, a reforçar que os colaboradores agiram movidos pelo intuito de ludibriar o MPF [Ministério Público Federal] e proteger aliados, em conduta claramente desleal e afrontosa ao pacto que fizeram nos acordos de colaboração premiada e à Justiça", afirmou Dodge.
A procuradora-geral considerou ainda que as informações só foram entregues à PGR pela defesa dos executivos depois que a imprensa noticiou que a Polícia Federal havia recuperado de um gravador áudios possivelmente apagados pelos colaboradores.