A empreiteira Camargo Corrêa fechou acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e entregou documentos que indicam formação de cartel em 21 licitações do Metrô em sete Estados entre, pelo menos, 1998 e 2014 envolvendo nove empresas.
A partir de agora, seguem as investigações de projetos de metrô e monotrilho na Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal.
Há indícios de conluio nas linhas 2 (verde) e linha 5 (lilás), ambas em São Paulo. Para outras oito licitações, realizadas entre 2008 e 2013, os acordos foram planejados, mas não chegaram a ser implementados. São elas: projeto de trecho paralelo à Raposo Tavares (futura linha 22) e projeto na região M'Boi Mirim, ambas no monotrilho de São Paulo; expansão dos metrôs de Brasília e de Porto Alegre; implantação dos metrôs de Belo Horizonte e de Curitiba; linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e linha leste do metrô de Fortaleza.
Por fim, houve tentativa de conluio entre 2010 e 2014 para a linha 15-prata-expresso Tiradentes e linha 17-ouro, ambas do monotrilho de São Paulo; linha 15-branca-trecho Vila Prudente/Dutra e linha 6, ambas do metrô de São Paulo; e linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.
ACORDO CONJUNTO
O acordo, que foi assinado na terça-feira (5) e divulgado nesta segunda-feira (18), é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi celebrado com conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo.
Para desfrutar dos benefícios da leniência, executivos da Camargo Corrêa confessaram participação no cartel, forneceram informações e comprovantes dos delitos praticados no período.
Além da Camargo Corrêa, pelo menos nove empresas participaram do esquema: Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Carioca, Marquise, Serveng e Constran. Existem suspeitas de que outras dez construtoras também tenham participado do conluio: Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvão Engenharia, Heleno & Fonseca, Iesa, Mendes Junior e Siemens.
Entre 1998 e 2004, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht –as três maiores empreiteiras do país– dividiram entre si grandes projetos que foram explorados até 2008 quando entraram no cartel OAS e Queiroz Galvão. Esse grupo foi então batizado pelos participantes de "G-5" ou "Tatu Tênis Clube".
LAVA JATO
As suspeitas sobre ilicitudes em obras de metrôs surgiu na 23ª fase da Lava Jato, quando foi apreendido um documento intitulado "Tatu Tênis Clube".
Naquela ocasião, nos documentos apreendidos pela PF cada executivo que agora fechou leniência com o Cade tinha um apelido. O nome "Tatu" do grupo se refere à máquina usada para fazer escavações de túneis. Naquele momento, somente Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão tinham autorização para usar o equipamento.
Nos depoimentos, os executivos da Camargo Corrêa relataram que financiavam estudos de viabilidade dos projetos em conjunto com outras empreiteiras e que dividiam os projetos em "reuniões presenciais". As reuniões eram marcadas por telefone ou e-mail e usavam códigos como "mercado" para definir o assunto.
Ainda segundo os delatores, era comum que o grupo se alinhasse com empresas que fazem o projeto-base, como MWH e TC/BR, e empreiteiras com "bom trânsito local", como Carioca, Constran, Serveng e Marquise. O objetivo era "compor um acordo em uma licitação específica e influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre as concorrentes", segundo os executivos disseram à superintendência do Cade.
A fase mais ativa do cartel ocorreu entre 2008 e 2014, quando novos acordos entre eles passaram a ser firmados com mais frequência devido, principalmente, às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da Copa do Mundo de 2014, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016.
O "histórico da conduta" da Camargo Corrêa, documento de 331 páginas divulgado pelo Cade nesta segunda-feira (18), não detalha a participação de servidores públicos nas fraudes admitidas pela empreiteira.
Os executivos da empreiteira afirmam que o grupo cartelizado conseguia alterar editais de licitação, mas não detalham como isso era feito e se havia pagamento de propina a agentes públicos.
O aspecto criminal da leniência deverá ser investigado por instrumento próprio, como inquérito policial, a pedido do Ministério Público Federal, que acompanha e também assina o mesmo acordo de leniência com a empreiteira.
São três as atribuições do Cade, previstas por lei de 2011, incluindo "investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência".
OUTRO LADO
Em nota, a Camargo Corrêa disse que "reafirma seu compromisso de manter investigações internas em bases permanentes e colaborar com as autoridades reportando quaisquer condutas ilícitas que venham eventualmente a ser descobertas."
"A decisão divulgada no site do Cade configura evidência inequívoca do compromisso pioneiro assumido de colaboração contínua junto às autoridades competentes, tanto no âmbito das investigações internas como também da implementação de uma nova governança e compliance já concluídos."
O Metrô de São Paulo disse ser "o maior interessado na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continua à disposição das autoridades".
O ex-governador Claudio Lembo, que assumiu o governo paulista entre março e dezembro de 2006, quando Geraldo Alckmin se desincompatibilizou, afirmou que não abriu nenhuma licitação e apenas deu continuidade aos processos então em andamento.
"Não fiz nada, obra, licitação, nada. Não tinha dinheiro. Nós estávamos em uma situação financeira péssima. O que tinha sido iniciado continuou", disse Lembo.
A assessoria de Geraldo Alckmin (PSDB) respondeu, em nota, que o Metrô e o governo de São Paulo "são os maiores interessados na punição do crime de formação de cartel, um delito contra a ordem econômica e a livre concorrência, que prejudica os cidadãos e o Estado".
"As obras foram todas licitadas de acordo com a lei e, se houve conduta ilícita que tenha prejudicado os certames, o Estado de São Paulo, assim como já fez em outras situações, irá cobrar as responsabilidades devidas."