O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse nesta segunda-feira (18) que a produção de notícias falsas pode ser tipificada como crime contra a honra, tal como injúria ou difamação. Uma das principais preocupações do tribunal com a eleição de 2018 é em relação às chamadas "fake news" (notícias fabricadas e muitas vezes divulgadas sob falsas fachadas de veículos reais) disseminadas na internet, em especial em redes sociais e aplicativos de mensagem.
"Depende do fato. Em muitos casos temos condutas convictamente criminosas, [tais como] injúria, difamação, calúnia, e tudo mais. Ou às vezes [são praticados] crimes cibernéticos, até invasão de computadores. Isso precisa ser examinado em caso concreto", afirmou o ministro durante sessão para aprovar as resoluções para as eleições de 2018.
Ele, que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal), deixa a presidência do TSE em fevereiro e vai ser substituído pelo colega Luiz Fux.
A próxima gestão, disse Fux, vai focar em medidas preventivas contra as "fake news" que incluem "medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daqueles que estiverem em flagrante delito, preparando para cometer esse tipo de estratégias deletérias que até já derreteram algumas candidaturas".
"Uma preocupação efetiva em nosso escopo, nosso objetivo, é atuar preventivamente. Então, tão logo nós saibamos que há empresas já preparando essas estratégias nocivas, vamos atuar através de medidas cautelares cabíveis", destacou Fux. Ele já disse que pretende deixar sua marca no combate a "fake news".
COMITÊ
Gilmar defendeu a manutenção de um comitê permanente para prevenir a proliferação dessas informações. O TSE já montou um comitê para estudar o caso. O grupo conta com dez membros, incluindo integrantes do próprio tribunal, dos ministérios da Justiça e da Ciencia, Tecnologia, Inovaçoes e Comunicaçoes, além de representantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Exército, da Fundação Getúlio Vargas e do Safernet.
O tribunal, no entanto, ainda não estruturou como poderá fazer a checagem das informações que forem denunciadas. Ele destacou que um dos integrantes do comitê trabalha com identificação de robôs para maximização de notícias.
"Agora muitas das reclamações virão certamente das forças políticas, elas vão apresentar indicações sugerindo que está havendo algum tipo de manipulação", afirmou.
"O modelo que a gente tradicionalmente adota é o dos três juízes de propaganda, eles é que tomam decisões. Talvez a gente tenha que sofisticar esse sistema, tentar fazer isso de maneira mais antecipada, prévia para que possamos inibir ou ser muito efetivo na questão do funcionamento do sistema", disse Gilmar.