A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (13) mandados de busca e apreensão em gabinetes dos deputados federais Dulce Miranda (PMDB-TO) –mulher do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB)– e de Carlos Henrique Amorim (Pode-TO), conhecido como Gaguim.
A ação faz parte da sexta fase da Operação Ápia, que mira suposto esquema de corrupção de servidores públicos e agentes políticos, fraudes a licitações públicas e a contratos celebrados para terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais. Os valores dessas obras, segundo os investigadores, superam os R$ 850 milhões.
Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e mais oito de intimação. Além dos gabinetes na Câmara, a PF vasculhou o apartamento funcional da deputada, em Brasília, e a casa em que ela mora com o governador, em Palmas. Ele, no entanto, não foi alvo das medidas judiciais.
A nova fase é uma decorrência de delação premiada firmada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os autos estão sob sigilo.
O colaborador é o empresário Rossine Ayres Guimarães, dono da construtora CRT (Rio Tocantins), que teria pago propinas a políticos envolvidos nos crimes sob investigação. O empresário foi parceiro de negócios do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e investigado juntamente com ele na Operação Monte Carlo, em 2011, que motivou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso.
Os contratos agora sob investigação, supostamente fraudados, foram custeados por recursos públicos captados pelo Estado por meio de empréstimos internacionais e no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário de financiamentos de R$ 1,2 bilhão.
| Claudio Gonçalves/Folhapress | ||
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| O deputado Carlos Henrique Amorim (Pode-TO), conhecido como Gaguim, um dos alvos desta quarta |
"Os recursos adquiridos tiveram a União Federal como garantidora [fiadora] da dívida contraída com Banco do Brasil e foram batizados pelo governo estadual como programas Proinveste e Proestado", informou a PF.
A investigação indica que houve direcionamento das contratações públicas mediante pagamento de propina de empresários donos de construtoras que não executavam os serviços.
"O núcleo político da associação criminosa era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores", acrescentou a PF.
Os crimes em apuração são os de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de vários pagamentos da CRT aos envolvidos.
Dulce Miranda disse, em nota, que respeita o trabalho do Judiciário e da polícia. "Entretanto, desconheço o teor do processo e da investigação. Estou à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos necessários. Tenho todo o interesse em demonstrar a minha clara e absoluta inocência", afirmou.
"Continuarei fazendo o meu trabalho com o amor e a dedicação de sempre, exercendo o mandato parlamentar com transparência, honra e probidade. Valores estes que carrego na vida pessoal e no exercício de cargos públicos", acrescentou.
Gaguim e servidores de seu gabinete não atenderam aos telefonemas da Folha.