O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu, por unanimidade, tornar o ex-prefeito Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo, ambos do PMDB, inelegíveis por oito anos. A sentença foi dada em razão de supostas fraudes cometidas durante a eleição municipal do ano passado.
Os desembargadores consideraram abuso de poder político-econômico e conduta vedada ao agente público o fato de Pedro Paulo, que disputou o cargo de prefeito do Rio, ter apresentado como programa de governo o resultado de uma consultoria contratada pela Prefeitura do Rio, comandada à época por Paes.
A ação foi movida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), também candidato na disputa. Os dois foram derrotados pelo atual prefeito Marcelo Crivella (PRB) na disputa.
A decisão, contra a qual cabe recurso, pode afetar as pretensões de Paes para 2018. Ele é pré-candidato ao governo do Rio e tem discutido a filiação a outras siglas para tentar se desvincular da crise do PMDB-RJ, que tem quase todos os líderes presos.
O plano de governo entregue pelo então candidato Pedro Paulo ao TRE era uma cópia, sem adaptação ou citação de fonte, do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020. O documento foi produzido por servidores do município com apoio de uma consultoria que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões.
O trabalho, concluído em março de 2016, foi coordenado pela Secretaria-Executiva de Governo, comandada à época pelo próprio Pedro Paulo. A produção do Plano Estratégico consumiu seis meses de trabalho na prefeitura, com entrevistas de 1.400 pessoas e uma plataforma digital que recebeu cerca de 4.500 colaborações.
A prefeitura afirma que 500 mil pessoas participaram direta ou indiretamente.
Pedro Paulo, à época, negou que tenha ocorrido plágio ou uso de recursos públicos para confecção de seu programa de governo.
"São documentos públicos. Não foram obtidos de forma clandestina", disse.
"O documento está disponível há meses. Os encontros foram transmitidos ao vivo para quem quisesse participar. Muitos que participaram elaboram o plano de governo de outros candidatos. Não é um plano exclusivo do Pedro Paulo. Quem quiser usar, vou ficar até feliz", disse, durante a corrida eleitoral.
OUTRO LADO
Eduardo Paes e Pedro Paulo afirmaram, em nota, que "receberam com respeito, mas com surpresa a decisão do TRE, pois a sentença proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos".
"O Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado", afirma a nota.