A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (5), o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe dele e do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Dodge também pediu ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que os dois usem tornozeleira eletrônica e, cumulativamente, paguem fiança no valor de 400 salários mínimos (cerca de R$ 375 mil) cada um. No caso de Marluce, a PGR quer ainda que ela fique proibida de "manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado".
Em denúncia enviada ao STF, Dodge pediu que Geddel, Lúcio, Marluce e mais um empresário sejam condenados ao pagamento de R$ 51 milhões como indenização por danos morais, além da perda desse mesmo valor, apreendido em um apartamento em Salvador, e de outros bens ligados aos supostos crimes de que são acusados.
Para Dodge, o dinheiro vivo encontrado em setembro pela Polícia Federal em um "bunker" em Salvador teve origem nos crimes descritos pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot na denúncia contra o chamado "quadrilhão do PMDB" –em que eram alvos Geddel e outros políticos do partido, incluindo o presidente Michel Temer.
Geddel, Lúcio, Marluce e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, sócio da construtora Cosbat, foram denunciados por Dodge sob acusação de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Dois assessores dos políticos também foram denunciados: Job Ribeiro (lavagem de dinheiro e associação criminosa) e Gustavo Ferraz (lavagem de dinheiro). A PGR, porém, indicou que a Justiça deve levar em consideração que Ribeiro colaborou com as investigações.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Geddel Vieira Lima chega preso ao hangar da PF em Brasília |
Entre as testemunhas de acusação que deverão ser ouvidas no processo, a pedido de Dodge, está o operador e delator Lúcio Funaro, preso no Distrito Federal.
"A partir do ano de 2010 e comprovadamente até 05/09/2017, Geddel, Lúcio e Marluce associaram-se em Salvador (BA) para o fim de cometer crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e a propriedade de cifras milionárias de dinheiro vivo proveniente diretamente de infrações penais como corrupção, peculato, organização criminosa, além de outros ciclos anteriores de lavagem de dinheiro e também de operações lícitas", escreveu Dodge na denúncia.
"Entre 2011 e 2016, em Salvador (BA), alguns dos atos de lavagem de dinheiro também envolveram Luiz Fernando Machado Costa Filho, empresário e administrador da Cosbat Construção e Engenharia, que é empresa de construção civil baiana, fundada em 1996, especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador. Junto com a família Vieira Lima, Costa Filho utilizou valores provenientes de infrações penais e lavou dinheiro sujo na aquisição de unidades imobiliárias por empresas de Geddel, Marluce e de Lúcio, por solicitação deles", afirma a acusação.
Segundo a PGR, parte do dinheiro ilícito era inicialmente ocultada em um closet na casa da mãe de Geddel, e foi transferido no ano passado para o apartamento que ficou conhecido como o "bunker" de Geddel, onde a PF localizou malas com dinheiro vivo, em reais e dólares.
"Mais do que meramente ser escondido [pela família Vieira Lima], o dinheiro sujo era ocultado por eles para, dentre outros fins, ser aplicado em investimentos no mercado de incorporação imobiliária de alto luxo na capital baiana, por meio do Grupo Cosbat. Pelo menos R$ 12.778.895,49 haviam sido usados por eles para adquirir cotas de participação de empreendimentos da Cosbat, em Salvador, mediante o uso de interpostas pessoas jurídicas ligadas a Geddel (as empresas GVL e M&A) e a Lúcio (a empresa Vespasiano)", sustenta a denúncia.
Tais empresas ligadas à família, segundo a investigação, foram usadas para lavar dinheiro.
A denúncia menciona uma outra, feita em setembro pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Geddel e outros políticos do PMDB –entre eles, o presidente Temer–, acusados de organização criminosa, como explicação provável para a origem de parte do dinheiro escondido.
"Naqueles autos, há prova de materialidade e de indícios de autoria do desvio e da apropriação ilícita de recursos públicos oriundos de Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, nos anos de 2006 a 2017, correspondente a R$ 587.101.098,48, sendo US$ 62.000.000,00 em dólares", escreveu Dodge.
"Diz aquela denúncia que, só pela ingerência de Geddel na Caixa, foram desviados e apropriados R$ 170 milhões em propina, por ele e outros acusados. Os dois fatos estão interligados [...] o crime de lavagem do dinheiro apreendido em Salvador, uma apreensão milionária e de proporções inéditas no Brasil e no mundo, tem como crimes antecedentes os atos de corrupção em série narrados naquela denúncia", afirmou a PGR.
NOVO INQUÉRITO
A PGR solicitou ao ministro Fachin a abertura de um novo inquérito para investigar indícios de que a família Vieira Lima venha se apropriando, "todos os meses, há vários anos", de cerca de 80% do salário pago pela Câmara dos Deputados a Job Ribeiro e a outros assessores que "não exerciam funções de secretário parlamentar, mas serviam à família e a seus negócios".
A suspeita é que os Vieira Lima tenham cometido, nesse caso, o crime de peculato.
Segundo a procuradora-geral, Lúcio e Marluce continuam a usar funcionários da Câmara para tarefas pessoais e dão ordens para que eles não digam a verdade aos investigadores, o que justifica a aplicação das medidas cautelares (recolhimento noturno, prisão domiciliar e uso de tornozeleira). "Outra conclusão não há senão a de que Marluce e Lúcio continuam a praticar crimes (peculato), a manipular provas e a obstruir a investigação criminal, razão pela qual são imprescindíveis e urgentes medidas cautelares em face deles."