O italiano Cesare Battisti, que foi condenado à prisão perpétua na Itália e corre o risco de ser extraditado pelo governo Michel Temer, foi notificado pela Justiça para colocar tornozeleira eletrônica.
A medida faz parte do processo em que ele é acusado de tentativa de evasão de divisas. Battisti foi preso em outubro em Corumbá (MS), perto da fronteira com a Bolívia, quando já circulavam notícias de que a Itália havia reforçado o pedido de extradição.
O país requer a volta do italiano desde que ele chegou ao Brasil, em 2004. Ele ficou preso de 2007 a 2011. O ex-integrante de um grupo terrorista de esquerda, que hoje vive em Cananeia (litoral sul de São Paulo), foi condenado na Itália pela morte de quatro pessoas. Ele nega a autoria e se diz vítima de perseguição, embora todos os seus recursos judiciais na Itália e na União Europeia tenham sido derrotados.
Já existia uma decisão para que ele usasse o rastreador, mas não havia aparelho livre para uso.
Após a prisão preventiva no Mato Grosso do Sul, a soltura do italiano foi ordenada por um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e confirmada dias depois pela 11ª Turma da corte.
Na decisão, do dia 24 de outubro, os magistrados determinaram três medidas cautelares: que ele comparecesse periodicamente à Justiça (coisa que ele vem fazendo uma vez por mês), que ficasse proibido de sair de Cananeia sem autorização e que fosse monitorado eletronicamente, caso houvesse aparelhos disponíveis.
O terceiro ponto não foi cumprido inicialmente por causa da falta de tornozeleiras. Na semana passada, no entanto, a Justiça Federal notificou o italiano para se apresentar em Campo Grande (MS) e pôr o equipamento. O prazo para que ele compareça, segundo seus advogados, se encerra nesta quarta-feira (6).
A defesa está tentando transferir a apresentação do cliente para São Paulo. A sede do TRF-3 é na capital paulista.
"Ressalta-se que a imposição desta medida cautelar, determinada em julgamento de habeas corpus, será integralmente acolhida", diz nota divulgada pelos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro.
Amigos do ex-ativista veem a decisão como parte do que chamam de movimentações para intimidar o italiano. Battisti tem um filho de quatro anos e está construindo uma casa na cidade onde vive.
Segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, surgiu a disponibilidade do rastreador após a contratação de 350 novos equipamentos pelo Estado, com recursos próprios.
Os aparelhos anteriores eram específicos para uso por presos que respondem a ações na comarca de Campo Grande, porque foram viabilizados por meio de uma parceria com o governo federal, que impunha a limitação.
A tentativa de evasão de divisas ainda está sendo investigada. Battisti, em entrevista à Folha, disse que sua prisão foi "uma armadilha" e que policiais forjaram uma cena para incriminá-lo.
Ele afirma que o dinheiro que a polícia diz ter encontrado com ele era o montante que era carregado pelos três ocupantes do carro (ele e mais dois amigos). Segundo a Polícia Federal, o italiano tentava atravessar a fronteira com mais de R$ 10 mil, que é a quantia máxima permitida.
Ele nega que estivesse fugindo do país. "A gente tinha ido comprar material de pesca, casacos de couro, vinhos", disse dias depois de ser solto.
EXTRADIÇÃO
A discussão sobre o processo de extradição de Cesare Battisti está parada no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 14 de novembro. Nessa data deu entrada no sistema da corte a reclamação (nome da classe processual) que trata do tema. O relator é o ministro Luiz Fux.
Antes o caso tramitava no STF como um habeas corpus, mas no dia 24 de outubro a Primeira Turma decidiu reautuar o processo, transformando-o em reclamação.
O Supremo já autorizou, em 2009, a extradição do italiano, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo. Temer decidiu revogar a condição de refugiado de Battisti, mas espera um veredicto do STF para tomar sua decisão final.
Os advogados do italiano argumentam que é impossível o atual presidente revisar agora a decisão anterior porque já se passou muito tempo e eventual mudança de posicionamento do governo causaria insegurança jurídica. Além disso, alegam que Battisti se casou com uma brasileira e que o filho depende dele.
O ex-ativista, que tem visto de permanência no Brasil, foi condenado à prisão perpétua pelo envolvimento nas mortes na década de 1970, quando integrava o grupo terrorista de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Segundo Battisti, os processos na Justiça italiana foram fraudulentos. "Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações que me condenaram."