Por 2 votos a 1, os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta terça-feira (28) um pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mesmo se Cunha conseguisse o habeas corpus, ele continuaria detido porque é alvo de outros mandados de prisão.
Preso desde outubro de 2016, o peemedebista já foi condenado na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
Ele foi julgado pelo recebimento propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África.
Os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli entenderam que ele poderia cometer crimes, caso fosse libertado.
Relator da Lava Jato no STF, Fachin afirmou que o tempo que Cunha está em prisão preventiva "decorre da gravidade concreta dos fatos imputados ao recorrente e que evidenciam sua especial periculosidade".
Toffoli destacou que Cunha foi condenado em segundo grau e que há outros mandados de prisão contra ele. Por isso, disse o ministro, o caso do ex-deputado não é semelhante ao de outros presos da Lava Jato que conseguiram habeas corpus.
Para Gilmar Mendes, Cunha poderia sair da prisão e cumprir medidas alternativas à prisão, que seriam definidas pela Justiça de primeiro grau. Segundo ele, o uso extensivo da prisão preventiva fere a dignidade humana.
"Ainda que, em casos chocantes, a prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional", afirmou.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento.