Em depoimento à Polícia Federal, a presidente da Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar) disse ter ouvido do diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que seria necessária a "contribuição" de empresários do setor para aprovação de uma medida provisória no Congresso.
Elizabeth Farina, presidente da entidade, foi intimada a depor pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Procuradoria-Geral da República, porque Melo Filho disse em sua delação que a MP favorecia também o setor sucroalcooleiro. Segundo Farina, o pagamento não foi efetuado. A Unica representa cerca de 60% da indústria da cana processada no país.
A aprovação da MP 613, segundo a delação premiada de executivos da Odebrecht, gerou pagamento de propina de cerca de R$ 7 milhões a diversos parlamentares.
Aprovada em agosto de 2013, a MP concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e da redução de PIS/Pasep e Cofins.
Segundo os delatores da Odebrecht, essa MP beneficiava a Braskem, braço petroquímico da empreiteira.
São alvos do inquérito os senadores Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Eunício Oliveira (CE), todos do PMDB, e os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles negam irregularidades.
Segundo Melo Filho, durante as negociações para a aprovação da medida, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) "alegou que tinha divergências na discussão da MP 613" e também "externou que tinha problemas de relacionamento com o representante da Unica em Brasília". Melo Filho disse que relatou o problema ao então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht.
A presidente da Unica afirmou à PF que Melo Filho não trouxe "detalhes acerca de que tipo de 'contribuição'", mas que o pedido "posteriormente chamou a atenção da depoente [Farina], fazendo-a pensar que tal 'contribuição' pudesse estar além de esforços de convencimento dos parlamentares que votariam contra a aprovação da MP".
Farina disse ter ouvido de dirigentes da entidade que "era certo que a Unica não trabalhava realizando contribuição financeira para que leis de interesse da entidade pudessem ser aprovadas pelo Congresso Nacional" e que, por isso, não houve repasse.
Em seu depoimento, ela disse que um dos trabalhos da Unica era "conscientizar agentes públicos e políticos sobre a importância de uma política pública para o setor".
Farina explicou que, quando uma alteração legislativa passa a ser debatida no Congresso, a Unica "intensifica sua agenda em Brasília".
Tal agenda "pode envolver, inclusive, encontro com parlamentares em seus gabinetes", do qual participam a diretoria da Unica e "eventualmente executivos de grandes indústrias sucroenergéticas e presidentes de outros sindicatos da categoria".