O Senado aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto. Se confirmado pela Câmara, o texto pode alterar a forma como hoje são eleitos vereadores e deputados.
Foram submetidos conjuntamente à votação propostas apresentadas pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. A aprovação se deu por 40 votos favoráveis e 13 contrários.
O texto agora segue para a Câmara, onde os deputados devem decidir por um dos dos projetos. Contudo, mesmo se for aprovado pelas duas Casas, não terá validade para as eleições de 2018.
Isso porque a Constituição estabelece que as regras eleitorais só têm validade se tiverem sido aprovadas pelo menos um ano antes da disputa.
O voto distrital misto é a combinação de dois sistemas. O majoritário —que é aplicado atualmente para eleição de governadores, senadores e presidente— e o proporcional, como são eleitos atualmente deputados e vereadores.
A Justiça eleitoral será responsável por estabelecer distritos nos Estados. Será levado em conta o número de assentos que cada unidade federativa possui na Câmara, por exemplo, para escolha de deputados federais.
No caso de São Paulo, serão criadas 35 divisões.
O eleitor votará duas vezes: em um candidato do seu distrito e em uma lista fechada, estabelecida pelo partido, que conterá candidatos de todo o Estado.
As vagas são preenchidas obedecendo dois critérios: cada partido terá o número de cadeiras levando em conta a proporção dos votos em lista. Os deputados distritais serão distribuídos por esse parâmetro.
Caso o número de distritais eleitos por uma sigla supere o total de cadeiras que ela tem direito, duas possibilidades serão abertas, a depender de qual dos projetos os deputados vão apreciar.
Se a Câmara optar pelo texto de Eunício, o projeto pode abrir espaço para que seja aumentado o número de deputados federais, atualmente estabelecido em 513, para acomodar um possível excedente dos distritais.
Já o projeto de Serra prevê que os adicionais ocupem a vaga de um dos deputados eleito em lista.
A adoção do modelo distrital na votação para o Legislativo foi intensamente debatida na reforma política que movimentou o Congresso neste ano, mas não foi aprovada a tempo de valer para as eleições do ano que vem.
Os dois projetos preveem que municípios com menos de 200 mil eleitores, a escolha dos vereadores será feita seguindo o modelo atual de proporcionalidade.