O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), se entregou na tarde desta quinta-feira (16) na sede da Polícia Federal, no centro da capital fluminense, assim como os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, do mesmo partido.
Os três políticos são parte da cúpula do PMDB no Legislativo do Estado e tiveram prisão em flagrante decretada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Também foram afastados das funções legislativas.
Picciani, Melo e Albertassi são investigados no âmbito da Operação Cadeia Velha, deflagrada na última terça-feira (14) e que apura favorecimento de empresas de ônibus por políticos do Estado. Os três negam as acusações.
A operação é um desdobramento da Lava Jato no Rio. Os parlamentares são suspeitos de terem elaborado leis para atender aos interesses das empresas de ônibus por meio de recebimento de propina.
Os magistrados decidiram pela prisão por 5 votos a 0.
Caberá a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) confirmar ou não a decisão do tribunal.
Como o mandado foi expedido de maneira imediata, os parlamentares seguirão presos enquanto o plenário da Casa não se reúne.
A Alerj tem 24 horas a partir da notificação para deliberar sobre a prisão. A decisão, qual seja ela, precisa ser tomada por maioria simples –36 dos 70 votos possíveis.
A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj irá se reunir na sexta-feira às 13h e o plenário, às 15h. Grupos de servidores do Estado e partidos como o PSOL convocaram manifestações para a porta do Legislativo do Estado.
À tarde, Picciani se entregou na sede da PF, seguido por Albertassi e Melo. Eles deveriam passar a noite no presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte.
A prisão ficou conhecida como a cadeia da Lava Jato, por estarem no local o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o filho de Picciani preso na terça, Felipe Picciani.
Os magistrados decidiram pela prisão de forma unânime pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
FLAGRANTE
As investigações têm como base a delação do doleiro Álvaro Novis, que declarou ter distribuído cerca de R$ 500 milhões em propinas a políticos a pedido de empresário de ônibus, entre 2011 e 2015.
No entendimento dos juízes, a prisão em flagrante se justificaria porque os crimes apurados ainda estariam em curso. Deputados só podem ser presos em flagrante por delitos inafiançáveis. O relator do processo, Abel Gomes, disse em voto que foro privilegiado não pode ser "escudo para delitos".
Um dos motivos que levaram os juízes ao entendimento de que o grupo continuaria incorrendo em práticas ilegais foi a indicação de Edson Albertassi a uma vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio).
Caso fosse nomeado, o investigado obteria foro privilegiado e só poderia ser julgado pelo STJ. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), defendeu a nomeação na última terça.
O juiz Marcelo Granado comparou a indicação de Albertassi ao TCE com a que a então presidente Dilma Rousseff fez com Lula em março de 2016.
Na ocasião, as investigações da Lava Jato alcançavam o ex-presidente que não dispunha àquela altura de foro privilegiado.
Ele lembrou ainda que atuou no caso do mensalão, quando juízes federais interrogaram pessoas envolvidas no escândalo no Rio.
"Esses sujeitos não param [de cometer crimes]. Espero que a prisão os pare", declarou em seu voto. "Tudo aquilo do mensalão já chocava, mas era troco diante do que vemos hoje", disse.
Já o juiz Messod Azulay Neto disse que ainda há outros envolvidos que ainda não foram alcançados pela Justiça. Ele culpou o grupo investigado pela Lava Jato pela derrocada das finanças do Estado.
Segundo Azulay Neto, os parlamentares "fabricavam legislação em favor de pouquíssimas pessoas".
"Tudo em prejuízo do Estado, da população, do transporte, da educação e da segurança", disse.
OUTRO LADO
Os três deputados presos nesta quinta-feira (16) negaram o teor das acusações e informaram que aguardarão a decisão do plenário da Alerj, que decidirá manter ou não a prisão determinada pela Justiça Federal no Rio.
O advogado Nelio Machado, que representa Jorge Picciani, criticou a decisão dos magistrados. Ele disse que a prisão deveria ser referendada pela Assembleia Legislativa antes de ocorrer.
Sobre o mérito da acusação, disse que ela não guarda relação com a realidade e classificou a prisão como "condenação antecipada". Ele questionou a falta de tempo hábil para fazer pedido de habeas corpus, que teria que ser impetrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. "Amanhã é sexta-feira e segunda, feriado [no Rio e em São Paulo]. Eu não tenho asas para voar e o prazo está em nosso desfavor".
Machado criticou também o uso da delação premiada. "Está havendo um pré-julgamento. Estão confundido prisão preventiva com condenação antecipada", disse.
Em nota, a assessoria de Paulo Melo disse acreditar que a decisão pela prisão foi injusta e que os juízes do Tribunal Regional Federal irão notar no decorrer do processo "a inexistência de qualquer ilegalidade praticada e verão claramente a minha inocência". Já Edson Albertassi afirmou, por meio de nota, que aguarda com tranquilidade a decisão da Alerj e confia na Justiça.
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ALVOS PEEMEDEBISTAS
Deputados integram a cúpula do PMDB e são investigados na Operação Cadeia Velha
JORGE PICCIANI
É presidente da Alerj, cargo que ocupa pela quinta vez, e do PMDB do Rio. É pai do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, e do empresário Felipe, também preso na operação.
PAULO MELO
Deputado estadual desde 1990, foi presidente da Alerj de 2011 a 2015. Líder do PMDB na assembleia, preside hoje a Comissão de Orçamento da casa.
EDSON ALBERTASSI
Líder do governo na Assembleia. Foi indicado pelo governador Pezão (PMDB) para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, mas desistiu da vaga após ser levado para depor na PF.