O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília pediu à Justiça Federal o sequestro de R$ 24 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva.
A solicitação foi feita por procuradores da Operação Zelotes em ação na qual são acusados de tráfico de influência e organização criminosa em esquema para viabilizar a edição da medida provisória 627, de 2013, que beneficiou montadoras de veículos, e a compra de caças suecos pelo governo brasileiro.
A decisão a respeito será tomada pela 10ª Vara Federal em Brasília. Antes disso, o juiz Vallisney de Souza Oliveira pediu que as defesas se manifestem a respeito.
Na denúncia sobre o caso, apresentada em 2016, Lula e Luís Cláudio são acusados de atuar em conluio com o lobista Mauro Marcondes Machado, que representava as montadoras CAOA e MMC Automotores, além da multinacional sueca Saab, produtora dos caças Gripen, com o objetivo de favorecer as empresas no governo de Dilma Rousseff.
No pedido, apresentado em 27 de outubro, o MPF sustenta que Lula é responsável pelo "retorno financeiro" obtido pelo lobista das empresas com supostos interesses ilícitos no governo. Também alega que o ex-presidente "concorreu" para que Machado repassasse R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio.
Os procuradores também pedem que a Justiça bloqueie R$ 22 milhões em ativos de Machado e da mulher, a empresária Cristina Mautoni.
A defesa de Lula alegou que o pedido não tem "base jurídica e materialidade". Em nota, informou que apresentará manifestação à Justiça demonstrando que o pedido deverá ser indeferido.
"Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito as afirmações ali contidas, que partem das certezas delirantes da 'influência' de Lula na compra de caças pelo país e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória", afirmou o advogado Cristiano Martins Zanin, que assina a nota.
O advogado Roberto Podval, que representa Mauro Machado e Cristina Mautoni, informou que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região) desbloqueou o patrimônio de seus clientes e que o pedido apresentado pelo MPF visa ao descumprimento da ordem judicial.
Numa manifestação enviada à 10ª Vara, o advogado reclamou de suposta resistência da própria vara em cumprir a ordem do tribunal. "O que choca é que a firme intenção de desobediência à determinação da corte regional tenha sido tão descaradamente abraçada por este juízo", criticou.
O juiz da 10ª Vara, em decisão do início do mês, pediu que o TRF-1 esclareça dúvidas e se pronuncie sobre o alcance de sua determinação.
