A juíza federal Caroline Vieira Figueiredo determinou nesta quinta-feira (16) o restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho por desrespeitar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ela atendeu a pedido do Ministério Publico Federal, que afirma ter obtido provas de que o empresário seguiu participando da gestão de suas empresas, o que contraria a decisão do ministro Gilmar Mendes, em agosto, referendadas pela 2ª Turma do STF, em outubro.
A suspensão do exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo foi imposta por sugestão do próprio ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus ao empresário em agosto. Barata Filho havia sido preso em julho.
Barata Filho foi preso de novo nesta terça-feira (14) na Operação Cadeia Velha. Contudo, havia uma preocupação de que a defesa do empresário obtivesse novo habeas corpus com o argumento de que não houvera fato novo desde a soltura do empresário.
Na busca e apreensão realizada na terça, o MPF encontrou relatórios gerenciais, balancetes financeiros, relações de pessoal e situação de frota relativos aos meses de setembro e outubro de 2017, posterior à sua soltura, em agosto.
Há ainda anotações manuscritas atribuídas a Barata Filho sobre mudanças na gestão da Fetranspor.
A juíza, que atua em substituição do juiz Marcelo Bretas que está num congresso jurídico na Alemanha, concordou com o pedido da Procuradoria. Figueiredo escreveu em sua decisão que "toda a documentação mencionada aponta para o fato notório de que o investigado vinha realizando, de forma plena, a administração de suas empresas de transportes de passageiros, contrariando, pois, a determinação judicial e comprovando que não possui qualquer responsabilidade com a Justiça".
Barata Filho é réu em duas ações penais no Rio, sob acusação de pagar R$ 500 milhões de propina a políticos fluminenses.
OUTRO LADO
A defesa do empresário afirmou, em nota, que a decisão "foi lastreada em documentos que não permitem concluir qualquer tipo de violação às medidas cautelares impostas".
"O MPF, de forma açodada, não realizou qualquer tipo de diligência investigativa diante dos documentos apreendidos na última terça-feira, razão pela qual fez a magistrada substituta incidir em erro com o novo pedido de prisão", diz a nota.
"Não há qualquer elemento que permita a mera cogitação de descumprimento das determinações do STF. Ao revés, é a própria decisão da 7ª Vara Federal que viola a autoridade da decisão do STF", afirmou a defesa do empresário.