O deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) desistiu da indicação para uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio. Ele afirmou em nota que enviou um ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando a devolução da mensagem do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) em que é indicado para o cargo.
Albertassi foi levado para depor na Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (14), no âmbito da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que investiga suspeitas de repasses de propina das empresas de ônibus a deputados do Estado do Rio.
Pezão havia dito nesta quarta-feira (14) que iria manter a indicação de Albertassi. Ele afirmara que ainda é cedo para mudar o nome a ser indicado com base nas investigações em curso.
"É cedo [para descartar o nome de Albertassi]. Eu mesmo já fui investigado por dois anos pela PF. Vamos esperar o transcorrer do dia e dar às pessoas o amplo direito de defesa", disse o governador em agenda no Palácio Guanabara, sede do governo no Rio.
Três deputados da cúpula do PMDB do Rio foram levados a depor nesta terça: Albertassi, Paulo Melo e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. Eles tiveram ainda pedido de prisão em flagrante emitido pelo Ministério Público Federal, que está ainda em análise pela Justiça.
Um dos filhos de Picciani, o veterinário Felipe Picciani, foi preso em Uberlândia. Ele é executivo da empresa Agrobilara, sob suspeita de ser usada para lavagem de dinheiro do suposto esquema.
Em nota, Picciani disse que a prisão de seu filho "foi uma covardia". "[Foi] feita para atingir somente a mim", disse Jorge Picciani. Ele negou as acusações e afirmou que a empresa Agrobilara atua há 33 anos no ramos de reprodução de bovinos.
A indicação de Albertassi para a vaga no TCE foi um dos argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão em flagrante do parlamentar.
Pezão o indiciou após os conselheiros-substitutos que atualmente integram a corte terem renunciado à disputa pela nomeação. A ausência de candidatos abriu uma brecha -questionável na análise da Procuradoria- para a escolha livre do governador, a depender da aprovação da Assembleia.
"Fazer do deputado Albertassi um membro do TCE a esta altura é uma demonstração forte de poder por parte da organização criminosa, poder este que somente encontrará barreira suficiente na decisão judicial de acautelar a ordem pública e proteger a atividade persecutória que ora se inicia", afirma a Procuradoria no pedido de prisão.
Pezão, contudo, rebateu os argumentos ao afirmar que a indicação foi feita porque o parlamentar era qualificado para o cargo.
A indicação foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Caso ela se concretizasse, toda a investigação seria levada para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A procuradora Andréa Bayão Freire afirmou "não ter elementos concretos" de envolvimento de Pezão na suposta tentativa de atrasar as investigações.
Desde março o TCE funciona com três conselheiros substitutos, em razão da prisão de quatro conselheiros, além do próprio então presidente.