A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (14) a Operação Cadeia Velha, que tem como objetivo cumprir dez mandados de prisão preventiva e temporária, busca e apreensão e condução coercitiva contra três deputados estaduais.
O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB), foi intimado a depor. O filho do deputado, Felipe Picciani, foi preso em Uberlândia (MG). Ele é executivo na empresa Agrobilara, sob suspeita de ser usada na lavagem de dinheiro da propina.
O colunista da Folha Gregorio Duvivier filmou Jorge Picciani sendo abordado por policiais ao deixar uma aeronave no Rio.
Também são alvos de mandado de prisão três empresários ligados ao setor de ônibus: Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e José Carlos Lavouras, todos alvos da Operação Ponto Final, deflagrada em julho.
Foram chamados a prestar depoimento ainda Paulo Melo (PMDB), ex-presidente da Assembleia, e Edson Albertassi (PMDB), que já foi líder do PMDB na Alerj.
O nome da Operação Cadeia Velha é uma referência ao fato do local onde está a Alerj ter sido, no período colonial, uma prisão.
Os mandados foram autorizados pelo desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal do Rio. Eles têm como base a delação do doleiro Álvaro Novis, que declarou ter distribuído cerca de R$ 500 milhões entre 2011 e 2015 em propina para políticos a pedido de empresários de ônibus.
A Operação Ponto Final, que teve como foco a suposta quadrilha comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), apontou pagamentos de cerca de R$ 260 milhões. Os R$ 240 milhões restantes referem-se a pessoas com prerrogativa de foro privilegiado.
O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão dos três deputados, por considerar que cometiam crimes em flagrante, como lavagem de dinheiro e associação criminosa. Gomes, contudo, deferiu a condução coercitiva dos parlamentares.
De acordo com a Procuradoria, os três deputados "formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990".
TCE
O MPF diz ainda que a tentativa de nomeação de Albertassi como conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) "pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF".
A indicação do deputado, feita pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi barrada pela Justiça. O caso provocou inclusive a demissão do procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, que se recusou a defender a indicação no Tribunal de Justiça.
Pelas Constituição, a vaga aberta no TCE seria destinada a um auditor de carreira, e não a um deputado.
OUTRO LADO
A defesa de Jacob Barata Filho afirmou, em nota, que "não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito".
"A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então", declarou a assessoria de imprensa da defesa do empresário.
Barata Filho foi solto por liminar do ministro Gilmar Mendes em decisão que provocou um pedido de suspeição da Procuradoria-Geral da República contra o magistrado.
Picciani afirmou, em nota, que o que aconteceu com seu filho é "uma covardia". "[Foi] feita para atingir somente a mim", disse Jorge Picciani
"Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas e não votou para isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador, quando eu nem sequer tinha mandato", afirmou ele.
"Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários. O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos", afirmou o peemedebista, em nota.