A ideia de criar um instituto para defender advogados de ataques contra as prerrogativas, que são as garantias legais que asseguram o direito de defesa, não sairá do papel, pelo menos por enquanto. Uma reunião na segunda-feira (6) reuniu 20 defensores, em São Paulo, para discutir o assunto.
Havia planos para que fossem apresentadas medidas concretas, como o esboço de um estatuto, mas ficou decidido que não era hora de avançar no assunto.
O motivo do recuo foi a repercussão negativa da iniciativa. No sábado (4) a Folha publicou reportagem revelando que haveria o encontro e que a proposta de uma instituição seria discutida.
O texto reproduzia críticas de advogados a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Iasp (Instituto dos Advogados de SP), que não estariam se empenhando na defesa dos profissionais contra ataques ao exercício da profissão.
As entidades reagiram. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota afirmando que a entidade tem atuado em defesa das prerrogativas profissionais e contra os abusos cometidos contra a advocacia.
O Iasp, também em nota, disse que não se omite ou compactua com ataques contra as garantias constitucionais da ampla defesa.
O fato de a discussão ser capitaneada por advogados com clientes da Lava Jato também gerou críticas de que a iniciativa tinha como objetivo retaliar a investigação.
Apesar da rejeição, os advogados consideraram que a notícia produziu o efeito de sinalizar para as entidades oficiais que a categoria está descontente.
No dia seguinte à publicação da reportagem da Folha a OAB publicou em sua página um texto com o título: "As ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia", onde enumera iniciativas da entidade em relação ao tema.
Participaram do encontro na segunda, entre outros, Alberto Toron, que defende Aécio Neves e Dilma Rousseff, Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro José Eduardo Cardozo, e Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula. A reunião foi no escritório de Fábio Tofic, que defende Guido Mantega e João Santana e preside o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
QUEBRA DE SIGILO
Na quarta-feira (8) a discussão sobre a defesa das prerrogativas ganhou novo impulso. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou pedido da defesa do ex-presidente Lula para que fossem destruídos urgentemente os arquivos de conversas gravadas no principal ramal do escritório dos defensores do petista.
No ano passado, o juiz Sergio Moro autorizou a interceptação telefônica no escritório dos advogados.
Os diálogos entre advogado e cliente são protegidos por sigilo profissional. O caso foi o estopim dos debates para a criação do instituto de defesa das prerrogativas.
Na época a decisão de Moro foi contestada pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), morto em janeiro.
Moro justificou-se dizendo que a Procuradoria havia informado que o telefone pertenceria à empresa de palestras de Lula, embora a companhia telefônica tenha avisado o juiz sobre o verdadeiro dono da linha.
O juiz também disse que as conversas só não foram destruídas porque foram enviadas ao Supremo junto de conversas de Lula com a presidente Dilma Rousseff.
Após a petista perder o foro privilegiado as gravações voltaram para Moro, mas o material não foi destruído.
Os advogados de Lula apontam que as conversas interceptadas ficaram à disposição de outros advogados.
A defesa do ex-presidente solicitou a Moro a destruição dos áudios, mas não foi atendida. Ela recorreu ao tribunal, mas Gebran não viu urgência para decidir o tema.
A OAB ingressou no ano passado com ação no STF solicitando a destruição de todo material. Já o Iasp não se manifestou em defesa dos advogados de Lula.