O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teve a pena aumentada de dez para 24 anos de reclusão nesta terça-feira (7), após julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ainda que tenha sido absolvido de dois entre cinco crimes de corrupção, os casos deixaram de ser considerados um só e passaram a ser somados, resultando no aumento da pena.
O tribunal manteve as condenações e as penas do publicitário João Santana, de sua mulher, Mônica Moura, e do operador Zwi Skornicki.
Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, Vaccari "solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção".
O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu o ex-tesoureiro em duas apelações criminais julgadas anteriormente, afirmou que "neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável".
A execução da pena só poderá ser realizada após o prazo para os recursos de embargos de declaração e infringentes. Caso as defesas entrem com recursos, a execução só se dará após o julgamento.
RELEMBRE O CASO
O casal Santana, segundo a acusação, recebeu valores desviados da Petrobras, por meio de pagamentos do lobista Zwi Skornicki, que representava um estaleiro asiático, o grupo Keppel Fels.
A propina foi acertada em troca de contratos para o fornecimento de sondas para o pré-sal e serviços de construção de plataformas, entre outros.
O casal de marqueteiros teria recebido os valores por determinação do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Durante o processo, o casal admitiu que recebeu US$ 4,5 milhões em caixa dois, durante a campanha de Dilma Rousseff em 2010, em contas não declaradas no exterior.
OUTRO LADO
Em nota, a defesa de Vaccari afirmou que recorrerá da decisão "pois tanto a sentença recorrida, como agora o acórdão, tiveram por base exclusivamente palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação".
O texto afirma que é responsabilidade do Estado encontrar provas. "O julgamento realizado hoje, pela 8ª Turma do TRF-4, mantendo a condenação de 1º instância, data venia, não observou o que a lei estabelece."
A defesa de João Santana e Mônica Moura informou que não recorrerá da decisão porque o acordo de colaboração do casal foi homologado e está em execução, e porque o tribunal não aumentou a pena fixada na primeira instância.