O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quer saber quem telefonou para a Polícia Federal e revelou a existência do "bunker" no qual foi encontrada a fortuna de R$ 51 milhões a ele atribuída.
Numa petição entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do peemedebista requer a identificação do número da linha pela qual foi feita a denúncia anônima, em 14 de julho de 2017, além do policial que atendeu à chamada.
A informação anônima deu origem à Operação Tesouro Perdido, em 5 de setembro. O dinheiro estava guardado num apartamento em Salvador que, segundo revelavam as investigações, havia sido emprestado por um empresário a Geddel e ao irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A quantia foi a maior já apreendida pela PF.
No documento, a defesa do ex-ministro pede também que sejam detalhadas quais diligências os investigadores fizeram e quais pessoas entrevistaram entre o momento em que receberam a ligação e a decisão de pedir o mandado de busca e apreensão no imóvel.
O advogado do ex-ministro, Gamil Föppel, visa confirmar as informações sobre a operação para, com isso, anulá-la. Ele argumenta que a busca e apreensão foi decretada tendo por base, unicamente, uma denúncia anônima, o que seria ilegal.
O advogado sustenta que, com base na jurisprudência já firmada pelos tribunais, medidas dessa natureza, que interferem em "direitos fundamentais", como a privacidade e o sigilo, só podem ser autorizadas se houver, além da notícia-crime apócrifa, mais elementos a confirmar as suspeitas.
O argumento do advogado é o mesmo que embasou, em 2011, decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou a Operação Castelo de Areia. A investigação apurava, com base em escutas telefônicas, crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude a licitações envolvendo a Camargo Corrêa. A decisão foi confirmada pelo Supremo em 2015.
No caso de Geddel, o Supremo ainda não decidiu sobre os pedidos da defesa.
"[A medida] foi imposta à revelia da Constituição da República e do entendimento dos Tribunais Superiores, após a colheita de elemento inadmitido no ordenamento pátrio: a notícia-crime apócrifa, colhida por policiais igualmente anônimos, sem que fossem empreendidas diligências, documentadas nos autos, para apuração dos fatos", reclamou Föppel à corte.
À Folha, ele disse nesta sexta (3) que, se a lei brasileira admitisse o uso de notícia anônima da forma como ocorreu, o MPF (Ministério Público Federal) não estaria pedindo que o Congresso faça alterações na legislação atual, por meio de um pacote com dez medidas contra a corrupção.
Num dos trechos de sua proposta, o MPF pede que se torne expressa em "nível infralegal" a possibilidade prevista na Constituição de procuradores da República resguardarem "o sigilo de fonte" quando necessário para que um cidadão "reporte corrupção".
Como desdobramento da Operação Tesouro Perdido, Geddel está preso 8 de setembro na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Antes, ele cumpria prisão domiciliar em seu apartamento em Salvador, bem próximo ao "bunker".