Em seminário sobre o combate à corrupção realizado na tarde desta terça-feira (31) em São Paulo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima defendeu mudanças na lei de 2013 que trata do tema.
Para o procurador, é preciso esclarecer a que instituição cabe celebrar acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção. "A porta de entrada é um problema ainda não solucionado pela lei brasileira", disse.
O evento foi idealizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção e realizado em parceria com o Insper, o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, o Instituto Palavra Aberta e o Instituto de Relações Governamentais.
No atual cenário, ele afirmou, diferente instituições acabam entrando em discórdia sobre a validade dos acordos já firmados.
"A lógica do sistema exige que o Ministério Público participe dos acordos", afirmou.
"A lei precisa mudar, reiterar alguns princípios e agregar punições a um único acordo, de modo a dar segurança às empresas e efetividade ao Ministério Público."
O professor do Insper Sandro Cabral também defendeu maior clareza quanto a esse ponto.
"Como explicar a um estrangeiro que as instituições aqui não se afinam, que um acordo assinado por uma instituição A possa ser questionado pela instituição B?"
"Precisamos estabelecer os protocolos que deem clareza para que pessoas possam investir no Brasil", completou.
O seminário "Ética, Mídia e Transparência" também comentou o papel da mídia no combate à corrupção.
A mesa sobre o tema reuniu os jornalistas Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha, e Diego Escosteguy, editor-chefe da revista "Época", além do professor do Insper Fernando Schüler.
Eles ressaltaram que a Lava Jato acarretou muitos desafios para o trabalho jornalístico, pelo volume sem precedentes de fatos escusos envolvendo altas somas de dinheiro e algumas das figuras mais poderosas da política e do mundo empresarial.
"A imprensa tem esse papel de fiscalizar o poder público. Uma função simples e muito nobre. E também de estimular um debate qualificado, dar a baliza para a discussão sobre a corrupção. Mas será que estamos no caminho certo?", questionou Escosteguy.
Dávila apontou que a imprensa tornou-se muito dependente da profusão de vazamentos de informações parciais por parte das autoridades sobre investigações ainda em andamento.
Muitas vezes, comentou, a mera suspeita de que um nome influente negocia acordo de colaboração com o Ministério Público e irá denunciar outras pessoas já ganha grande destaque em jornais e revistas, ainda que pouco se saiba sobre os supostos crimes.
Nesse ambiente, ele destaca, cresce a importância de o jornalismo profissional ouvir o que todos os lados têm a dizer.
"Muitas pessoas acusadas ao longo da operação depois são inocentadas ou têm seu processo arquivado, sem que esse desfecho ganhe destaque."
Para o editor-chefe da "Época", "o desafio é conciliar o direito de informação e o direito de proteção da intimidade do acusado".
O professor Fernando Schüler também ressaltou em sua fala que numa época como a atual, marcada por radicalizações, torna-se ainda maior a responsabilidade da imprensa.
"Uma mídia independente é de imensa contribuição à democracia. A imprensa precisa resistir à histeria das redes sociais", defendeu.
