A defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) entrou com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que ele não seja transferido da penitenciária em que está detido no Estado para o presídio federal de Campo Grande (MS).
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que já atuou em outro caso ligado a Cabral.
A transferência foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio, na semana passada. Na unidade de Campo Grande estão detidos alguns integrantes do Comando Vermelho no Rio.
De acordo com os advogados, Cabral teve participação na transferência desses criminosos: "É dizer: já não só os direitos e garantias processuais do paciente estariam seriamente comprometidos, mas, a partir da malsinada transferência, também a sua integridade física e até a sua vida passariam a correr perigo".
Eles afirmam que Cabral não tentou obstruir qualquer investigação, que sua permanência no Rio favorece o direito à ampla defesa e que ele tem família no Estado.
O peemedebista está preso desde novembro de 2016 e responde a 16 processos.
A defesa já recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir sua transferência, mas perdeu.
AMEAÇA
A decisão de transferir Cabral foi tomada por Bretas em razão de declarações dadas depoimento à Justiça Federal.
Cabral mencionou familiares do magistrado em seu depoimento.
O ex-governador prestava depoimento na ação penal em que é acusado de comprar R$ 4,5 milhões na H. Stern para lavar dinheiro de propina.
Ele afirmou que seria "burrice" branquear recursos desta forma porque as peças perdem valor assim que saem das lojas e então mencionou a família do juiz.
"Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se não me engano, é a maior empresa de bijuteria do Estado", afirmou.
Bretas respondeu: "Eu discordo".
"São as informações que me chegaram", retrucou o peemedebista.
'INFORMAÇÕES INDEVIDAS'
O procurador Sérgio Pinel afirmou que o peemedebista teve acesso a "informações indevidas dentro da cadeia".
No habeas corpus, a defesa afirma que o comentário não pode ser interpretado como ameaça.
"Isso foi tomado pelo referido magistrado inicialmente como uma ameaça e acabou evoluindo para o entendimento de que o paciente estaria recebendo informações privilegiadas na unidade de prisão que o abriga", diz a defesa, citando reportagem sobre Bretas que trata sobre o comércio de sua família.
"Não se tratava, pois, de informação privilegiada ou de indício de burla às normas penitenciárias por parte do paciente, mas, de um fato divulgado ao público pelo próprio juiz que decidiu pela transferência", segundo os advogados do peemedebista.
"Em suma: se as declarações feitas pelo beneficiário desta ordem podem ser tidas como ácidas ou polêmicas, não se pode tomá-las como desrespeitosas ou ameaçadoras, como se tem entendido, e muito menos como ensejadoras de uma condição carcerária mais gravosa para o paciente, que precisa continuar no Rio de Janeiro, como dito, para melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor", informa o documento protocolado pela defesa.