O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta quarta (25), um pedido de liminar do deputado estadual Campos Machado (PTB), que pedia que o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) colocasse em votação um projeto que prevê o aumento do teto de servidores estaduais.
Polêmica na casa, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 5 eleva o teto do funcionalismo público do Executivo e Legislativo estadual de R$ 21 mil, salário de Alckmin, para R$ 30 mil, remuneração de um desembargador.
Aliado de Alckmin, Machado afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Com todo o respeito ao Poder Judiciário, mas a decisão não foi democrática. Foi, sim, tímida e receosa", afirmou.
A matéria foi aprovada pela CCJ e conta com o apoio de lideranças de 20 dos 21 partidos na Casa —menos o do PSDB. Como é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), não precisaria passar por sanção do governador.
Apesar da pressão de deputados e de agentes fiscais, que semanalmente participam de sessões na Assembleia, o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), diz que não irá colocar a proposta na pauta. Ele afirma que não comentará a decisão.
Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, Macris não coloca o texto em pauta porque faltam recursos ao Estado.
O impacto nos cofres paulistas seria gradativo em quatro anos. No primeiro ano, seria de R$ 13,4 milhões até chegar a um custo de R$ 909,6 milhões no quarto ano.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o aumento faria o Estado ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, o que vedaria a criação de cargos e reajustes a servidores.