O juiz federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal, negou nesta terça-feira (24) habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para impedir a transferência do peemedebista a um presídio federal.
A mudança foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas na segunda (23) após Cabral mencionar familiares do magistrado durante interrogatório.
Gomes, relator da Operação Lava Jato do Rio na segunda instância, afirmou em sua decisão que "o incidente ocorrido na referida audiência, na verdade expõe o cume de um problema mais complexo e que se arrasta há meses".
O Ministério da Justiça estima que a transferência só deva ocorrer na semana que vem. Após a decisão da segunda instância, o órgão que faz a gestão das penitenciárias federais vai escolher o local. Com o parecer do ministro da Justiça, o juiz corregedor do presídio vai decidir se receberá Cabral.
'TRATAMENTO DIFERENCIADO'
Além de concordar com o fato de que Cabral tem tido acesso a informações que não devia –fundamento de Bretas–, o juiz de segunda instância entendeu que a permanência do peemedebista no sistema penitenciário do Estado que governou por sete anos tem sido marcado por "tratamento diferenciado".
"O cenário que vem se desenhando durante todo esse tempo de manutenção da custódia do paciente em estabelecimento do sistema penitenciário do Rio é, sem dúvida, de plausível tratamento diferenciado e mais favorável, muito propício mesmo a que o paciente [Cabral] esteja de fato atuando para seguir interagindo em quantidade e qualidade com o exterior com todas as condições de possibilidade de estar pesquisando a vida das autoridades que constitucionalmente estão encarregadas da persecução e julgamento das diversas ações penais a que responde", escreveu o magistrado.
A transferência do ex-governador foi determinada em razão de seu depoimento. O ex-governador prestava depoimento na ação penal em que é acusado de comprar R$ 4,5 milhões em jóias na H. Stern para lavar dinheiro de propina. O peemedebista afirmou que seria "burrice" branquear recursos desta forma porque as peças perdem valor assim que saem das lojas.
Neste momento, Cabral mencionou a família de Bretas.
"Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se não me engano, é a maior empresa de bijuteria do Estado", afirmou.
Bretas respondeu: "Eu discordo".
"São as informações que me chegaram", retrucou o peemedebista.
Gomes entendeu o tom do comentário como uma forma de constranger Bretas. O magistrado também entendeu que, "pela forma clara como falou ao juiz", "não parece que tenha conseguido os dados a respeito da família do magistrado de uma entrevista de jornal".
A informação sobre a família de Bretas foi publicada na Folha em fevereiro, posteriormente em outros jornais. Um dos irmãos do magistrado tem loja de bijuterias no Saara, mercado popular no centro do Rio. Contudo, nenhuma reportagem menciona o empreendimento como sendo um dos "maiores do Estado", como afirmou Cabral.
Gomes também citou a ação civil pública contra o filho do ex-governador, o deputado Marco Antônio Cabral (PMDB), apontando suposto abuso nas visitas ao pai.
O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, afirmou que vai aguardar a decisão final da Turma do TRF para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.