A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma entrevista coletiva nesta terça-feira (24) para anunciar que 31 recibos originais de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP) serão entregues à 13ª Vara Federal de Curitiba ainda nesta tarde.
A entrega será acompanhada de um notário para dar fé pública ao ato. Segundo o advogado Cristiano Zanin, a decisão é uma segurança para a defesa e dá transparência ao processo.
Os advogados mostraram aos jornalistas os recibos que dizem ser originais, assim como o contrato de locação celebrado entre o empresário Glaucos da Costamarques e a mulher de Lula, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano.
Também foi apresentada uma carta de Costamarques a Marisa, de janeiro de 2017, na qual o empresário pede que o pagamento do aluguel seja realizado em outra conta bancária. A defesa ressalta que não há qualquer pedido de quitação de dívida no documento.
"A declaração de quitação é a prova mais plena de pagamento de um valor de locação. Quando Moro [Sergio, juiz] recomendou que fossem apresentados os recibos, é porque ele sabe que a lei brasileira dá valor", afirmou Zanin.
O advogado voltou a repetir que a acusação é responsável por produzir provas, e não a defesa.
Costamarques é suspeito de ter atuado como laranja na aquisição do apartamento. O imóvel, segundo a acusação, teria sido comprado com propina da Odebrecht, obtida por meio de oito contratos com a Petrobras.
O empresário afirma que só passou a receber os aluguéis do apartamento no final de 2015.
"Se o sr. Glaucos diz que não recebeu por que não moveu uma ação?", questionou o advogado de Lula nesta terça. Zanin também afirma que o foco da ação foi substituído. "Nenhuma prova foi apresentada que recursos oriundos desses oito contratos tenham sido utilizados. É importante recuperar que essa ação penal não trata de locação."
No final de setembro, a defesa de Lula enviou à Justiça 26 recibos de aluguel com o objetivo de comprovar os pagamentos.
Costamarques, então, disse que todos os recibos foram assinados no mesmo dia, durante sua internação no hospital Sírio-Libanês, no fim de 2015. Segundo ele, após visita do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, o contador João Leite foi ao hospital recolher sua assinatura.
O Sírio-Libanês confirmou no dia 11 de outubro que Leite fez três visitas a Costamarques, mas disse que o nome de Teixeira não constava nos registros.
Em declaração apresentada pela defesa de Lula no mesmo dia, o contador afirma ter prestado serviços a Costamarques de 2010 a 2015 e ter recebido periodicamente recibos relativos aos pagamentos dos alugueis, a partir de 2011.
ROBERTO TEIXEIRA
Na tarde desta terça, o advogado Roberto Teixeira anexou ao processo um e-mail encaminhado a ele pelo contador João Leite em abril de 2014. O remetente era Glaucos da Costamarques, que listava ao contador os aluguéis recebidos em 2013, todo dia 5, de janeiro a dezembro.
Em janeiro e fevereiro, o empresário relata o recebimento de R$ 3.660 em cada mês. A partir de março, a quantia sobe para R$ 3.950. "R$ 46.820,00 total em 2013", diz o texto.
Costamarques afirmou à Justiça que só passou a receber os aluguéis no final de 2015.
Em petição, a defesa de Teixeira diz que seu cliente não cuidava dos pagamentos dos aluguéis, mas que analisava a declaração de imposto de renda da família de Lula.
"Para a defesa do advogado Roberto Teixeira é absolutamente irrelevante se os aluguéis eram efetivamente pagos ou não! Essa é mera questão contratual, que diz respeito às partes, e não interfere na absoluta legalidade da aquisição do imóvel por Glaucos da Costamarques e sua locação à sra Marisa Letícia Lula da Silva", afirma a petição.
"De qualquer forma, a bem da verdade, a defesa avalia relevante a juntada do documento recém-localizado, sobre o qual irá se manifestar mais detalhadamente em alegações finais."
No documento, os advogados também respondem o relatório telefônico, produzido por meio da quebra do sigilo telefônico de Costamarques, que mostra 12 ligações entre o empresário e Teixeira.
"O afinco em se apegar a possíveis encontros pessoais ou supostos contatos telefônicos entre as partes, ignora o essencial: contato pessoal ou telefônico em relação à qual não se conhece o conteúdo, ainda que tivessem havido, não são evidências de absolutamente nada!".
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Os recibos de Lula
MPF questiona papéis
15.dez.2016
Ministério Público Federal apresenta denúncia em que acusa Lula de corrupção e lavagem e diz que o apartamento vizinho ao que ele mora foi comprado com dinheiro de propina da Odebrecht. Sustenta que ele não pagava aluguel ao proprietário, Glaucos da Costamarques, apontado como um laranja, e que não há sinais de movimentação bancária
6.set.2017
Costamarques depõe a Sergio Moro e diz que só passou a receber os aluguéis em 2015, após a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo em comum com o ex-presidente
13.set.
Lula depõe e diz que apenas a mulher, Marisa Letícia, tratava do aluguel –ela morreu em fevereiro. O juiz cobra publicamente que a defesa apresente comprovação do pagamento da locação
25.set
A defesa protocola no sistema da Justiça Federal um documento com a reprodução digital de 26 recibos de aluguel, de 2011 a 2015, assinados por Costamarques. Parte deles contém erros, como datas inexistentes de 31 de junho e 31 de novembro
28.set
Costamarques diz que assinou uma série de recibos enquanto esteve internado no Hospital Sírio Libanês, no fim de 2015. A mesma versão é dada pelo contador dele, João Leite
5.out
O Ministério Público Federal ajuíza um incidente de falsidade criminal contra Lula por causa da apresentação dos recibos e pede perícia sobre as peças originais. A defesa do petista nega fraude