O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve por unanimidade nesta terça-feira (24) a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ao italiano Cesare Battisti.
Battisti foi preso preventivamente por evasão de divisas em Corumbá (MS) no dia 5 de outubro. Ele tentava cruzar a fronteira entre Brasil e Bolívia portando cerca de R$ 23 mil.
Um dia depois, o desembargador do TRF-3 José Marcos Lunardelli havia concedido um habeas corpus ao italiano.
Battisti terá de cumprir três medidas cautelares alternativas: o comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades, a proibição de ausentar-se da comarca de residência e o monitoramento eletrônico, caso haja disponibilidade de aparelhos.
No julgamento, os magistrados ponderaram que a tentativa de evasão de divisas não é um crime violento e que Battisti poderia sair do país com aquele montante, desde que declarasse os valores à Receita Federal.
Ao ser preso, Battisti foi acusado de tentativa de fuga e de evasão de divisas por deixar o país com mais de R$ 10 mil –acima do limite permitido por lei para saída de recursos sem declaração à Receita Federal.
O italiano, por sua vez, disse que a prisão foi fraudulenta e que estava indo comprar equipamentos de pesca, casacos de couro e vinho, por serem mais baratos no país vizinho. Battisti disse ainda que o dinheiro não era todo seu, mas também das outras duas pessoas que viajavam com ele.
À Folha, Battisti disse estar "do lado da razão" e que não tem a fuga como uma de suas armas.
Após a prisão, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou em entrevista à BBC Brasil que, com o episódio, "Battisti quebrou a confiança" do país, o que fortalece a decisão do presidente Michel Temer de revogar a condição de refugiado do italiano e extraditá-lo.
STF
O Supremo Tribunal Federal iria discutir também nesta terça um pedido da defesa de Battisti para evitar uma eventual extradição do italiano, mas adiou a decisão.
Os advogados de Battisti argumentaram que é impossível Temer revisar agora a decisão anterior porque já se passou muito tempo e uma eventual mudança de posicionamento causaria insegurança jurídica. Além disso, alegaram que Battisti se casou com uma brasileira e tem um filho pequeno que depende dele.
O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema-esquerda.
As acusações de que Battisti participou dos assassinatos partiram de seu ex-companheiro Pietro Mutti, que estava preso e optou pela delação premiada, conseguindo reduzir a sua pena.
Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo.
DEFESA
Em nota, a defesa de Battisti disse que a decisão do TRF-3 exerce "importante controle de legalidade, afastando a arbitrariedade da prisão a que Battisti foi submetido".